O Seguro-Desemprego é um benefício social que visa garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, houve também o reajuste do valor do seguro-desemprego. Neste artigo, vamos abordar todos os aspectos relacionados ao seguro-desemprego, desde como solicitar até quantas parcelas você pode receber. Vamos lá!
O Seguro-Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador formal e doméstico que tenha sido dispensado sem justa causa. Também é destinado a pescadores profissionais durante o período de defesa e resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O objetivo é oferecer suporte financeiro temporário até que esses trabalhadores encontrem uma nova oportunidade de emprego.
Para ter direito ao Seguro-Desemprego, é necessário atender a alguns requisitos. O trabalhador formal deve ter sido demitido sem justa causa, estar desempregado quando solicitar o benefício, não possuir renda própria para sustentar a si mesmo e sua família, e não receber o Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-ajuda -acidente.
Além disso, a quantidade de meses de trabalho nos últimos 36 meses anteriores aos dados da dispensa também influencia o número de parcelas que o trabalhador pode receber. Vamos detalhar isso mais adiante.
Existem diferentes formas de solicitar o Seguro-Desemprego. Uma opção é através do portal Emprega Brasil do governo federal. Nesse caso, o trabalhador precisa acessar o portal utilizando sua conta gov.br. Outra opção é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas IOS e Android. Também é possível dirigir uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mas é necessário agendar o atendimento através da central 158.
O prazo para solicitar o Seguro-Desemprego varia de acordo com o tipo de trabalhador. Para trabalhadores formais, o pedido pode ser feito entre o 7º e o 120º dia, contados a partir da data da dispensa. Já para os empregados domésticos, o prazo é de 7º a 90º dia após a dispensa. Os pescadores artesanais podem solicitar o benefício até 120 dias após o início do depósito, e os trabalhadores resgatados têm até 90º dia a partir dos dados do resgate.
O valor do Seguro-Desemprego é calculado com base na média da evolução dos últimos três meses anteriores à dispensa. Existem três faixas de salário médio para o cálculo do benefício. Para avançar de até R$ 1.968,36, multiplique-se o salário médio por 0,8. Para variação entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o que ultrapassar a R$ 1.968,36 é multiplicado por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69. Acima de R$ 3.280,93, o valor será invariável de R$ 2.230,97.
A quantidade de parcelas do Seguro-Desemprego que cada trabalhador pode receber varia de acordo com o tempo de trabalho nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa. Para a primeira solicitação, são considerados os seguintes critérios:
Na segunda solicitação, os critérios são:
Já na terceira solicitação, os critérios são:
O valor do Seguro-Desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Portanto, mesmo que o cálculo resulte em um valor menor, o trabalhador receberá, no mínimo, o valor do salário mínimo.
Para consultar o Seguro-Desemprego, o trabalhador pode acessar o portal Emprega Brasil e utilizar sua conta gov.br. Também é possível consultar através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Essas plataformas permitem ao trabalhador verificar informações sobre suas parcelas, dados de pagamento e demais detalhes relacionados ao benefício.
O Seguro-Desemprego é um importante benefício social que oferece assistência financeira temporária aos trabalhadores dispensados ??sem justa causa. É fundamental conhecer os requisitos, prazos e valores para garantir o acesso a esse benefício. Lembre-se de que a solicitação pode ser feita através do portal Emprega Brasil, do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou nas Superintendências Regionais do Trabalho. Consulte regularmente o andamento do seu Seguro-Desemprego para se manter informado sobre as parcelas e demais informações relevantes.