SAIU EDITAL de concurso DPE: vagas com salários de 23 mil; veja como participar

Concurso para Defensoria Pública do Estado abre inscrições no dia 07 de fevereiro.

Tem concurso novo chegando!

Saiu nesta quarta-feira31, o edital de concurso público para a Defensoria Pública do Estado.

Os interessados devem realizar a inscrição a partir do dia 07 de fevereiro pelo site do Cebraspe, banca responsável pela organização do certame.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar formação completa em nível superior.

O salário dos aprovados pode chegar a R$ 23 mil

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para a Defensoria Pública do Acre (DPE – AC). Ao todo, são oferecidas 11 vagas para contratação imediata e efetiva ao cargo de Defensor Público.

O salário oferecido pela DPE AC é de R$ 23.226,13. Além da remuneração mensal, o aprovado ainda terá direito a auxílio alimentação, titulação, entre outros benefícios.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo no curso de Direito.

Também é essencial que o candidato possua registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática e experiência na área.

Fora isso, ainda é necessário comprovar os demais requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso da DPE AC têm entre os dias 07 a 28 de fevereiro de 2024  para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Cebraspe.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 290.

Tem direito a isenção da taxa os candidatos que são:

• inscritos no CadÚnico;
• convocados e nomeados para servir a Justiça Eleitoral do Acre
• doadores de sangue; e
• doadores de medula óssea.

Para conseguir a gratuidade da taxa basta acessar o portal da banca durante todo o período de inscrições e realizar o requerimento.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para a DPE AC contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova escrita especifica de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Oral de caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação de títulos de caráter classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 28 de abril de 2024.

Os candidatos serão avaliados por meio de 100 questões que abordarão os seguintes temas:

• I – Direito Civil;
• II – Direito Processual Civil;
• III – Direito Penal;
• IV – Direito Processual Penal;
• V – Direito Constitucional;
• VI – Direito Administrativo;
• VII – Direito da Criança e do Adolescente;
• VIII – Direito do Idoso;
• IX – Direito do Consumidor;
• X – Direitos Humanos;
• XI – Direitos Difusos e Coletivos;
• XII – Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre;
• XIII – Constituição do Estado do Acre e Principais Leis Estaduais.

Já a prova escrita está prevista para ser realizada no dia 02 de junho, em dois turnos, manhã e tarde, distribuída da seguinte forma:

• Parte 1: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de dez pontos cada, totalizando 20 pontos;
• Parte 2: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de dez pontos cada, totalizando 20 pontos

O concurso para DPE AC terá validade por dois anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período de tempo.

Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições do cargo.