A Receita Federal do Brasil divulgou um novo edital de seleção para o cargo de Peritos. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17 de fevereiro, com o objetivo de anunciar uma seleção pública visando o credenciamento de 09 vagas no cargo de Perito Técnico para prestação de serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar, no âmbito da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil.
Segundo o edital, são 5 vagas destinadas à área de quantificação de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso para Engenheiros de qualquer modalidade, desde que aptos a emitir laudo de quantificação/arqueação; e 04 vagas para área de identificação de mercadorias com requisito de formação superior em Engenharia Agrônoma (2 vagas) ou Química (2 vagas).
Segundo o documento, os aprovados na seleção vão atuar a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita. A remuneração se dará por produção (laudos emitidos) e a regulamentação ao exercício da função obedecerão ao previsto na IN RFB n° 1.800, de 21 de março de 2018.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 17 e 21 de fevereiro de 2020, pessoalmente, das 09h a 12h, ou por via postal na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião-SP, na Av. Altino Arantes, 614, Centro de São Sebastião-SP, CEP 11.608-623.
Os inscritos serão selecionados por títulos, sendo avaliados tempo de atuação como perito credenciado; tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica; curso de pós-graduação; lato sensu, na área específica, stricto sensu, na área específica e curso de especialização na área específica com carga horária superior a 60 horas aula.
O resultado da seleção está previsto para ser publicado até o fim do mês de março (até 30 dias após o prazo de inscrição), mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no DOU, indicando o nome dos peritos classificados e área de atuação.
O credenciamento terá validade de dois anos, a contar do dia da publicação do Ato Declaratório Executivo-ADE, prorrogado por igual período.
Segundo o edital, os aprovados serão lotados em São Sebastião, São Paulo. O edital exige, ainda, que o candidato tenha domicílio (na data de publicação do edital) em cidade distante no máximo 250 km da cidade de São Sebastião-SP.