As multas de trânsito são uma preocupação constante para os motoristas. Além do valor do pagamento, eles podem resultar na perda de pontos na carteira de habilitação. No entanto, você sabia que é possível substituir algumas multas por advertências? Essa opção está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ser vantajosa para os condutores que cometem infrações leves ou médias, sem reincidência, no período de um ano.
A advertência de trânsito é uma alternativa à aplicação de multas para infrações de natureza leve ou média. Ao receber uma advertência, o motorista não acumula pontos na carteira e não precisa pagar pela multa. Dessa forma, o prejuízo tem um caráter educativo, evoluindo para conscientizar o condutor sobre a importância de respeitos às regras de trânsito.
Algumas das multas de trânsito que podem ser trocadas por advertências são:
Uso do farol alto em vias com iluminação pública, em situação que não a de simples toque breve, prolongado e sucessivamente a qualquer pretexto, entre 22h e 6h, em horários e horários proibidos pela sinalização, ou em desacordo com os padrões e frequências estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível.
Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas, ou em desacordo com as condições condicionais ao tempo de permanência do motorista ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de carga passageiros.
Transitar com o veículo com excesso de peso.
Ultrapassar pela direita, exceto quando o veículo da frente estiver colocado na faixa incluída e o sinal de que vai entrar à esquerda.
É importante ressaltar que a elegibilidade para a substituição de multas por advertências pode variar de acordo com o histórico do infrator, a natureza da infração e a política local de aplicação da lei. Portanto, antes de considerar essa opção, é fundamental verificar as regras e procedimentos estabelecidos pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da multa.
Para solicitar a conversão de multa em advertência, é necessário cumprir alguns requisitos. Confira:
A notificação de autuação deve ter sido emitida pelo órgão responsável, como o Detran do seu estado.
O interessado deve acessar o portal de serviços do órgão de trânsito dentro do prazo previsto para a apresentação da defesa da autuação.
A infração cometida deve ser de natureza leve ou média, e o condutor não pode ter sido reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
É importante seguir corretamente os procedimentos estabelecidos e fornecer todas as informações solicitadas no momento da solicitação. Dessa forma, será possível aumentar as chances de obter a conversão da multa em advertência.
As multas de trânsito são complexas pelo CTB em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui um valor a ser pago e uma pontuação correspondente, que pode resultar na suspensão do direito de direção. Veja a tabela a seguir com os valores iniciais de multa para cada tipo de infração:
| Natureza da Infração | Valor da Multa | Pontos na Carteira |
|---|---|---|
| Nível | R$ 88,38 | 3 |
| Meios de comunicação | R$ 130,16 | 4 |
| Cova | R$ 195,23 | 5 |
| Gravíssima | A partir de R$ 293,47 | 7 |
Lembrando que esses valores podem sofrer alterações de acordo com a legislação vigente.
A possibilidade de trocar multas de trânsito por advertências é uma alternativa interessante para os motoristas que cometem infrações leves ou médias, sem reincidência, no período de um ano. Além de não acumular pontos na carteira, a advertência também dispensa o pagamento da multa. No entanto, é fundamental verificar as regras e procedimentos estabelecidos pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da multa antes de solicitar a conversão.
Lembre-se sempre da importância de respeitar as regras de trânsito e contribuir para a segurança no trânsito. Dirija com responsabilidade e esteja atento às normas, evitando assim a ocorrência de multas e advertências.