O Detran do Rio de Janeiro anunciou na última semana que agora os condutores poderão solicitar a 2ª via da CNH remotamente, ou seja, pela internet. O objetivo é proporcionar mais comodidade e acessibilidade para que os cidadãos obtenham o documento.
O Detran informou que o planejamento é utilizar as informações que já estão cadastradas no sistema e que constam no documento vencido para atualizar a segunda via da CNH.
Ainda, de acordo com informações, o procedimento será totalmente realizado por meio do site do Detran-RJ. Dessa forma, o exame médico para a renovação da carteira não será mais necessário.
Portanto, com a nova medida, os moradores do Rio de Janeiro só terão a necessidade de comparecer ao departamento para emitir a primeira via da CNH. No entanto, é importante salientar que o processo de solicitação também pode ser feito online, por meio do site do Detran-RJ.
O Projeto de Lei 6485/2019 está trâmite no Senado Federal que propõe o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. A proposta é de autoria da senadora Kátia Abreu.
A proposta foi criada com o objetivo de que a autoescola não seja mais obrigatória para tirar a CNH nas categorias A e B. A proposta tem como finalidade reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a autora.
Além disso, de acordo com a senadora, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos brasileiros.
Entretanto, é importante lembrar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática. Todavia, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
O texto também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados ao Detran, é claro. Eles poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.
No entanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:
Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Neste momento, é importante destacar que a medida ainda é um Projeto de Lei. Sendo assim, para que entre em vigor, será necessário sofrer aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a medida voltou a ser discutida no Senado, em que, caso receba o aval dos senadores, vai para a aprovação dos deputados na Câmara. Dessa forma, com a validação dos parlamentares o texto é enviado para sanção do presidente da República para que, enfim, comece a valer.