De acordo com a medida provisória do governo federal, a liberação do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está marcada para o dia 15 de junho. Tanto as pessoas que possuem conta ativa como inativa poderão sacar até um salário mínimo, ou seja, o valor de R$ 1.045,00.
O dinheiro ficará disponível para resgate até o dia 31 de dezembro de 2020. A medida visa amenizar os impactos econômicos que a pandemia do coronavírus vem causando ao trabalhador.
Quem pode sacar o FGTS?
Qualquer cidadão que tenha conta ativa ou inativa.
Quanto poderá ser sacado?
O limite de saque é até R$ 1.045,00. Aqueles que tiverem mais de uma conta também terão o mesmo limite de saque. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 500,00 numa conta e R$ 1.500,00 em outra, poderá resgatar R$ 500,00 de uma e R$ 545,00 de outra para resultar em R$ 1.045,00.
Quando poderá sacar?
Até o momento, o cronograma de saques não foi liberado pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento. Porém, isso deve acontecer nos próximos dias. O calendário deve seguir a ordem de costume da liberação, por mês de aniversário do contribuinte.
Tenho mais de uma conta, por qual começo a sacar?
De acordo com a ordem de saque definida pela medida provisória, o trabalhador deve começar a sacar de contas inativas referentes a empregos anteriores e com menor saldo, e logo após, poderá resgatar o dinheiro de conta ativa, também com menor saldo.
Sou obrigado a receber o dinheiro caso não queira sacar o FGTS?
Para aqueles que possuem poupança na Caixa, é necessário informar o banco sobre a sua decisão, pois o dinheiro cai automaticamente na conta. O prazo é até 30 de agosto. Quem não é cliente da estatal e não quiser receber o dinheiro, é só não sacar que ele volta para o fundo de garantia sem nenhuma perda.
Como será o saque do FGTS durante a quarentena?
A Caixa orienta aos trabalhadores para que não lotem as agências e lotéricas para evitar a disseminação de novo coronavírus. O dinheiro poderá ser transferido para qualquer conta, sem custo algum para o trabalhador por meio do aplicativo FGTS.
O saque de R$ 500 ou R$ 998 do FGTS ainda está em vigor?
Não. O prazo para realizar o saque-imediato terminou em 31 de março. O recurso voltou para a conta do fundo de quem não sacou sem perda de dinheiro.
Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.
Segundo dados oficiais da Caixa Econômica Federal (responsável pelos pagamentos), mais de 2 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade de aniversário. Mas quem pode participar da nova modalidade de saques do benefício?
Podem aderir ao saque de aniversário os trabalhadores que tiverem quantias no FGTS e desejam realizar saques todos os anos de acordo com o calendário disponível. Mas nem todo mundo tem certeza se quer fazer isso.
Apesar de simples, muitas pessoas ficam com dúvida se devem aderir ou não à modalidade, especialmente, porque desistir dela é um pouco complicado.
Para quem tem dúvida, seria bom acessar o site da Caixa e simular o quanto receberia caso pudesse sacar hoje mesmo o dinheiro através do saque aniversário. Confira agora algumas perguntas e respostas que podem te ajudar a decidir:
Confira abaixo o calendário de saques de aniversário:
Tendo início em abril de 2020, o cronograma de liberação do dinheiro sucede o fim do prazo de retiradas do saque imediato, com término no dia 31 de março.
Segundo o governo, o cidadão poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, a depender do saldo. Veja abaixo:
| Limites das faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| até R$500 | 50% | – |
| de R$500,01 até R$1.000 | 40% | R$50 |
| de R$1.000,01 até R$5.000 | 30% | R$150 |
| de R$5.000,01 até R$10.000 | 20% | R$650 |
| de R$10.000,01 até R$15.000 | 15% | R$1.150 |
| de R$15.000,01 até R$20.000 | 10% | R$1.900 |
| acima de R$20.000,01 | 5% | R$2.900 |
Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.
Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha.
De acordo com informações do governo, o trabalhador pode optar por receber as parcelas por ano diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045