A lei que estabelece o salário-mínimo em 2021 de R$1,1 mil foi promulgada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Sendo assim o valor do dia do salário-mínimo de 2021 e de R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
Desde o início do ano o valor já foi estabelecido por meio de uma medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o valor precisava ser aprovado no Congresso Nacional para ter validade.
Alguns parlamentares tentaram até modificar o texto. Ao todo 30 emendas foram apresentadas, mas o relator da matéria, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), rejeitou todas e seguiu com o texto original.
Por não ter alterações, a lei foi promulgada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e não pelo presidente Bolsonaro. Com isso, o reajuste anual do salário-mínimo 2021 ficou em 5,26% (+ R$ 55) em relação aos R$ 1.045 que foram estabelecidos no ano passado.
O valor está abaixo do recomendado para suprir todos os direitos previstos na constituição federal, veja aqui se você concorda com o valor ideal de acordo com o Dieese. O total previsto neste estudo é calculado para uma família de dois adultos e duas crianças, por isso, o valor ideal pode variar caso a sua família seja maior.
Veja também: Bolsonaro justifica aumento do próprio salário
Sem reajuste real
O valor do salário-mínimo 2021, agora já promulgado, não significa um aumento real. Isso porque o valor é só um reajuste da inflação e, como isso, não há crescimento e nem impacto no poder de compra.
Na verdade, o valor do salário-mínimo 2021 é ainda menor do que deveria ser baseado na inflação de janeiro a dezembro de 2020. O valor do salário-mínimo, pela inflação, deveria ser pelo menos R$1.102. O montante de R$ 2 pode parecer pouco, mas é ideal para pelo menos conservar o poder de compra da população.
Mudança que não foi realizada pensando no impacto que o valor poderia gerar para o governo, já que os benefícios previdenciários e sociais como Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS).
Esta alteração significaria R$ 702 milhões nas contas do governo para 2021. Isso porque a cada R$ 1 o impacto previsto de aumento de gastos é de 351,1.