A realização de avaliações e processos seletivos de maneira remota tem ganhado cada vez mais espaço no cenário brasileiro. Com o avanço das tecnologias digitais e a necessidade de adaptação a novos formatos, a modalidade de provas online surge como uma tendência promissora, porém repleta de desafios e questionamentos. Nesse contexto, o recente edital da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) desperta atenção por adotar esse modelo inovador, o que pode representar um marco significativo para os concursos públicos no país.
Até pouco tempo atrás, a ideia de exames online para concursos públicos parecia distante da realidade brasileira. No entanto, a recente transformação da Embratur, ocorrida em janeiro de 2020 por meio da Lei nº 14.002, trouxe uma nova perspectiva. Com o status de serviço social autônomo, a agência se desvinculou da administração pública direta, abrindo caminho para a adoção de métodos mais flexíveis e inovadores.
A decisão da Embratur de realizar provas online em seu processo seletivo representa um passo ousado, porém necessário diante das demandas atuais. Essa iniciativa suscita debates acerca da viabilidade e dos desafios envolvidos na implementação desse modelo em âmbito público, levantando questionamentos sobre questões fundamentais como segurança, isonomia e acessibilidade.
Embora a Embratur tenha dado o passo inicial, a adoção generalizada de provas online para concursos públicos ainda enfrenta obstáculos legais. No entanto, um importante avanço está em curso: o Projeto de Lei (PL) 252/2003, aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e aguardando votação no Senado, estabelece novas regras para esses processos seletivos.
De acordo com o artigo 8º do PL, os editais poderão prever a realização total ou parcial das etapas de forma online ou por plataformas eletrônicas. No entanto, o documento reforça a necessidade de garantir um ambiente controlado, seguro e com igualdade de acesso às ferramentas virtuais, além de exigir regulamentação específica por cada ente federativo ou órgão, precedida de consulta pública.
Um dos principais entraves à adoção ampla das provas online reside nas preocupações relacionadas à segurança e à isonomia dos processos seletivos. No contexto brasileiro, marcado por tentativas recorrentes de burlar esses exames, a implementação de avaliações remotas pode gerar desvios no princípio da igualdade de oportunidades, conforme alerta o advogado Sérgio Camargo.
Para mitigar esses riscos, Camargo ressalta a necessidade de mecanismos eficazes de fiscalização, como o emprego de inteligência artificial capaz de monitorar e impedir fraudes durante a realização das provas. Somente com medidas rigorosas será possível assegurar a integridade dos processos e a justa mensuração dos conhecimentos dos candidatos.
Além dos aspectos de segurança e isonomia, a implementação de provas online também suscita questionamentos sobre os custos envolvidos e a transparência dos gastos. Sérgio Camargo destaca a dificuldade em determinar se os valores previstos nos contratos administrativos estão sendo efetivamente alcançados, considerando que as bancas organizadoras recebem verbas provenientes das inscrições dos candidatos.
Nesse sentido, torna-se fundamental estabelecer mecanismos de controle e prestação de contas, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, sem onerar excessivamente os concorrentes ou comprometer a qualidade dos processos seletivos.
Apesar dos desafios inerentes à adoção de provas online, a Embratur tem se empenhado em garantir a integridade e a segurança de seu processo seletivo remoto. Portanto, a agência contratou uma plataforma especializada que adota critérios rigorosos, como URLs exclusivas, registro de IPs, verificação de identidade por reconhecimento facial, diversas versões das provas, controle de tempo por questão e monitoramento de telas simultâneas.
Essas medidas, somadas à experiência prévia da instituição responsável em avaliações online para empresas do Sistema S, demonstram o compromisso da Embratur em estabelecer padrões elevados de confiabilidade e equidade. Esse pioneirismo pode servir como referência e impulsionar o aprimoramento contínuo das práticas relacionadas aos concursos remotos.
No dia 28 de agosto de 2024, a Embratur realizará suas provas objetivas e discursivas de forma online. Sendo assim, os candidatos deverão responder a 50 questões objetivas, divididas igualmente entre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, além de uma questão discursiva na área de Conhecimentos Específicos.
Para participar do exame, os concorrentes precisarão dispor de equipamentos de informática adequados, como computadores ou notebooks com sistema operacional Windows 7 ou superior, ou MacOS, webcam frontal conectada e ativa, e navegadores compatíveis (Microsoft Edge, Mozilla Firefox ou Google Chrome). Tablets, celulares e dispositivos com distribuições Linux não serão permitidos.
Uma hora após o término das provas, o sistema eletrônico disponibilizará o gabarito individual das questões objetivas e o desempenho de cada participante, proporcionando transparência e agilidade no processo.
O concurso da Embratur, organizado pela Fapetec, visa preencher 40 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, em diferentes áreas e níveis de atuação:
Os salários iniciais variam de R$ 3.158,59 para assistentes de nível médio a R$ 8.302,44 para analistas de nível superior. No entanto, além da remuneração atrativa, os aprovados terão direito a uma gama de benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-educação, plano de saúde e odontológico, entre outros.
Os interessados em participar do concurso da Embratur têm até o dia 16 de agosto de 2024 para realizar suas inscrições pelo portal da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec), banca organizadora do certame. Ademais, as taxas de inscrição variam entre R$ 60 para assistentes e R$ 90 para analistas.
Por fim, aqueles que integram famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa de inscrição, desde que enviem a documentação comprobatória pelo portal da banca até o dia 16 de agosto.