A partir dessa segunda-feira (19), milhares de brasileiros deverão receber em suas contas o primeiro lote da restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se do programa Devolve ICMS Linha Branca.
Este é o projeto capitaneado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo restituir o valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava roupas por pessoas que foram atingidas pelas enchentes de maio de 2024.
De acordo com as informações oficiais, a primeira rodada da Restituição será voltada para notas fiscais que foram emitidas entre 1º de Maio e 30 de junho desse ano. Ao todo, o governo do estado espera devolver R$ 9,03 milhões para 31 mil contemplados nessa fase inaugural.
“Essa é uma iniciativa eficaz para a sociedade, por entregar os recursos diretamente ao consumidor, e econômica para o Estado, por focar em um grupo delimitado de pessoas, voltando esforços e recursos diretamente para aqueles que mais precisam”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O governo do estado do Rio Grande do Sul afirma que os valores da Restituição serão disponibilizados no Cartão Cidadão para quem já é beneficiário dos seguintes programas estaduais:
Para as pessoas que não fazem parte de nenhum desses programas, a devolução deverá ser feita via transferência bancária (PIX) por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Neste caso, para receber o valor, o cidadão terá que estar cadastrado no NFG e dar o aceito na devolução pelo site ou aplicativo do programa. O cadastro no NFG pode ser feito depois da compra, mas a nota fiscal precisa ter o CPF.
“Quem for resgatar por meio do Pix precisa estar atento ao fato de que a restituição deverá ser resgatada em até 90 dias a partir da data da disponibilização. Além disso, há diversos cidadãos que precisam se cadastrar no NFG para que os créditos sejam apurados e disponibilizados”, explica.
Se forem considerados todos os lotes de pagamentos previstos, a expectativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul é de que cerca de 1 milhão de pessoas sejam atendidas pela restituição. São pessoas que foram identificadas pelo mapa único do plano Rio Grande MP, que representa a mancha de inundação do estado.
A Receita Federal é o órgão responsável pela formulação e gerenciamento do projeto. Eles cruzaram os dados do MP com os interesses que estão constantemente nos cadastros de faturas de energia elétrica e de telefonia, do Cadúnico do governo federal, e do cadastro do Servidor Público. A ideia é que cada cidadão possa ter direito a uma devolução de até R$ 1 mil.
“A Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. O programa amplia a política de devolução já existente no Estado para ajudar na reconstrução dos lares das famílias atingidas pelas enchentes de abril e maio”, diz o governo do estado.
Vale lembrar que os contribuintes que residem no Rio Grande do Sul também tiveram prioridade no processo de restituição do Imposto de Renda. A ideia foi justamente atender as pessoas que passaram por dificuldades relacionadas ao desastre ambiental que acometeu o estado no último mês de maio.
Os contribuintes do Rio Grande do Sul também tiveram um prazo maior para enviar o imposto de renda nesse ano de 2024. Enquanto as pessoas que residem em outros estados tiveram que enviar esse documento até o dia 31 de maio, os usuários do RS podem enviar a documentação até 31 de agosto