Diversas vezes, o segurado acaba pagando as contribuições previdenciárias superiores ao que deveria, sendo assim, surge uma dúvida: existe o ressarcimento das contribuições acima do teto do INSS? Para você saber se tem o direito à diferença do valor ou não, continue com a leitura da matéria especial que o Notícias Concursos preparou neste domingo (24).
Para saber se há ou não ressarcimento das contribuições acima do teto do INSS, precisamos saber antes qual é esse teto. Como o nome sugere, teto é um valor mais alto que se pode obter com os benefícios da Previdência Social.
No ano de 2021, esse valor máximo definiu-se em 6.433,57 reais. Isso quer dizer que, neste ano, independente da modalidade (aposentadoria, auxílio-doença, pensão pela morte, etc.), qualquer beneficiário receberá, no máximo, até esse valor.
A cada ano, reajusta-se esse limite superior segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice mede o poder da compra do brasileiro baseando-se no aumento do valor de serviços e produtos.
Quanto mais aumentar os serviços e produtos, maior a proporção do INPC, levando ao aumento do teto do INSS. Contudo, aqui está uma informação bem importante: o valor é utilizado também como base de pagamento da Previdência.
Explicando melhor: as contribuições mensais para o INSS dos segurados facultativos e obrigatórios podem ter como base o teto do INSS. Assim, nunca poderá exceder esse valor.
A resposta simples e clara para essa pergunta é sim. Não há punições para contribuições em excesso. Dessa forma, existindo até mesmo duas formas de solicitar o reembolso de pagamentos que excedam o limite do INSS.
Dentro do portal e-CAC há a opção que permite aos contribuintes enviar pedidos de reembolso e pedidos de indenização por pagamentos excessivos (incluindo cotas de IRPF) em Darf. Para poder solicitar o reembolso, você tem que acessar o portal usando o mesmo nome de login do Meu INSS.
Após essa parte, basta inserir o termo no campo “LOCATE SERVICE”: “PER / DCOMP Web”. Assim que localizar esse campo, siga todas as instruções exibidas no site, sendo bem intuitivo.
A segunda forma de ressarcimento das contribuições acima do teto do INSS é solicitando o reembolso pessoalmente. Esse método é adequado para você que gosta de resolver as coisas no cara a cara, sabendo de todos os detalhes.