Ter o CNPJ da empresa bloqueado significa que, em consulta ao documento, ele consta como suspenso. Assim, existem várias situações para que isso aconteça. Por isso que hoje, nós vamos indicar como resolver a situação em que o CNPJ está bloqueado.
De acordo com o artigo 38 da Instrução Normativa da Receita Federal/2018, as situações do CNPJ podem ser:
No caso em questão, o bloqueio ou suspensão do CNPJ ocorre quando a empresa deixa de cumprir com as suas obrigações, que podem ser: não enviar as declarações de obrigatoriedade, ou deixar de recolher os devidos impostos.
Para o empreendedor, com a suspensão, ele não consegue fazer a emissão da nota fiscal, há o bloqueio de empréstimos bancários, não pode participar de licitações entre outras.
Assim, é necessário sempre consultar a situação do cadastro de uma empresa sempre que for fazer a formalização de parcerias. Principalmente se a parceria for entre duas empresas, pois assim, é possível evitar fraudes e golpes.
Para consultar a situação do CNPJ da empresa é possível:
O CNPJ da empresa pode estar bloqueado ou suspenso ocorre nas seguintes situações:
SIM! É possível a reativação desde que sejam feitas as quitações das dívidas e pendências relacionadas ao CNPJ, no prazo de até 95 dias depois que for feita a suspensão ou bloqueio.
Assim, é preciso que o empreendedor vá até a Receita Federal, e verifique as causas pelas quais houve a suspensão para realizar a quitação das pendências.
Na sequência, é preciso que o empreendedor organize os documentos necessários para a regularização da situação e enviar a sua declaração. Sendo assim, se o caso for de pendências financeiras em relação ao CNPJ, é preciso fazer o cálculo do valor total e fazer os pagamentos devidos.
Se os documentos ou as dívidas forem pagas fora do prazo estabelecido, podem ocorrer geração de multas. Mas se o pagamento for realizado no período de 30 dias, é possível que haja desconto das taxas geradas.
Por fim, agora que você já sabe como resolver a situação de bloqueio de CNPJ, é possível regularizar a sua situação, e voltar a ter os seus direitos garantidos.
Manter a situação do CNPJ ativa, é de extrema importância para a empresa poder realizar as suas atividades.
Por fim, utilize os conhecimentos aprendidos aqui no post de hoje para resolver essa situação. Estar com o CNPJ bloqueado pode lhe atrapalhar em muitas situações e atrasar os seus negócios!