Direitos do Trabalhador

RESGATE do lucro do FGTS: veja quando é possível

O lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obtido em 2020 foi concedido aos trabalhadores que tinham saldo disponível até o 31 de dezembro de 2020. A distribuição ocorreu no mês de agosto.

Veja também: FGTS 2021: LIBERADO os saldos das contas inativas

Embora a quantia já esteja creditada nas contas do fundo dos cidadãos contemplados, o lucro e até mesmo os outros saldos só podem ser sacados em situações específicas. Confira a seguir quando é possível ter acesso ao benefício:

  • Estar três anos ininterruptos sem trabalhar com carteira assinada ou ter sido afastado do trabalho até 13/07/1990;
  • Ser trabalhador avulso suspenso por 90 dias ou superior;
  • Empregador individual tiver falecido, ou empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Fechamento de estabelecimentos, filiais ou agências;
  • Compra da casa própria;
  • Liquidação ou amortizar de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento;
  • Trabalhador com necessidade urgente e grave, decorrente de um desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador;
  • Trabalhador com contrato rescindido por extinção total da empresa;
  • Trabalhador com encerramento do contrato por prazo determinado;
  • Contrato rescindido devido à culpa recíproca ou força maior;
  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Falecimento do trabalhador, saldo pode ser sacado por familiares;
  • Doenças graves, sejam do trabalhador ou do dependente (neoplasia maligna, quando portador do vírus HIV, com câncer ou em estágio terminal).

Como consultar o lucro?

O trabalhador pode optar por umas das modalidades de consultas para verificar quanto foi liberado do lucro. Uma delas é por meio do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para aparelhos com o sistema operacional iOS e Android.

Outra opção é o internet banking, que só pode ser acessado por quem já é cliente da Caixa Econômica Federal. Da mesma forma, é a opção do aplicativo Caixa, disponível para os correntistas da instituição.

Além desses meios, o sujeito ainda pode realizar a consulta via SMS. Entretanto, vale ressaltar que para ter acesso a essa funcionalidade é preciso efetuar a inscrição no site da Caixa Econômica.

Por fim, o trabalhador pode entrar em contato com o número 0800 726 010 para saber o lucro do FGTS.

Saque-aniversário do FGTS

A modalidade do saque-aniversário é a única exceção as condições listadas anteriormente. Ela permite que o trabalhador retire parte do seu saldo disponível no FGTS todos os anos, a partir do mês de seu aniversário.

Porém, vale ressaltar que quem opta pela forma de pagamento perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Para aderi-la, basta acessar o aplicativo ou site do FGTS. Além disso, é possível solicitar pelas agências da Caixa ou Internet Banking da instituição.