O requerimento é um veículo de solicitação sob o amparo da lei. Esse documento pode ser direcionado a algum órgão superior ou, ainda, a vários destinatários, como o diretor da escola, o gerente, o professor, sendo pessoas que estão relacionadas ao assunto de maneira direta.
O documento é um dos gêneros textuais bastante utilizados para os mais diversos tipos de solicitações. Algumas organizações possuem modelos de requerimentos que já estão preestabelecidos para cada tipo de demanda.
Esse gênero textual é redigido seguindo algumas formalidades, em que se solicita a uma autoridade (ou a uma pessoa em posição hierarquicamente superior à de quem redige o documento) o cumprimento de uma solicitação.
O grau de dificuldade do requerimento vai depender do que o requerente vai solicitar, o que pode ser simples ou complexo, sendo judicial ou extrajudicial. Sendo assim, é necessária a utilização da escrita em terceira pessoa, com linguagem formal e impessoal.
O requerimento é um dos tipos de textos que pertence à modalidade escrita da língua, mais precisamente à chamada redação técnica. Por isso, torna-se necessário priorizar as regras composicionais que o estruturam.
Com relação ao estilo verbal, o requerimento está inserido no estilo elevado, estritamente oficial, assim como os demais documentos de caráter comercial, oficial. O estilo verbal refere-se aos recursos lexicais, fraseológicos e os ligados à gramática, utilizados na produção de determinados gêneros textuais.
Por se tratar de uma forma de correspondência oficial, os requerimentos devem, preferencialmente, ser digitados e apresentar uma linguagem clara, objetiva e formal. Em sua estrutura, pode-se observar que todo requerimento apresenta-se da seguinte forma: vocativo, corpo do requerimento, desfecho.
A estrutura permite que o leitor identifique tal gênero por sua estrutura e que o diferencie dos demais existentes. Nessa perspectiva, o interlocutor facilmente diferenciará um requerimento de uma ata de reunião ou de um artigo de opinião, por exemplo.
Essa distinção se dá a partir da composição individual do próprio gênero. Dentro desse contexto, pode-se perceber que o requerimento deixa transparecer que o que é pedido é algo que certamente acontecerá, por isso, os termos de deferimento aparecem com frequência.
O requerimento precisa ser formatado com as seguintes normas:
No caso do requerimento, ele possui uma forma padronizada, prima pela objetividade e pela impessoalidade. O requerimento está dividido em cinco componentes: vocativo, texto, fecho, local e data e assinatura.
Vocativo: no vocativo está a forma de tratamento e o órgão ao qual se dirige. Não é mencionado no vocativo o nome da autoridade e não se coloca no vocativo nenhuma fórmula de saudação.
Para tal, é necessário o uso dos pronomes de tratamento adequados à posição social do requerido, tais como: Magnífico Reitor, Ilustríssimo Senhor Diretor, Vossa Senhoria, dentre outros. Em relação ao vocativo, não é mencionado o nome da autoridade e não se coloca neste campo nenhuma fórmula de saudação, como, por exemplo, Querido Reitor.
Corpo do texto: no corpo do texto está localizado o nome do requerente, a sua filiação, naturalidade, estado civil, profissão e residência, além da exposição do que se deseja e a justificativa.
Fecho: o fecho é localizado logo abaixo do texto, mais precisamente dois espaços duplos, onde se escreve, em iniciais maiúsculas, expressões como: “nestes termos pede deferimento”, “aguarda deferimento”, “espera deferimento”, etc.
Entretanto, expressões como respeitosamente, atenciosamente, encontram-se ultrapassadas e não convém serem usadas nesse tipo de documento. Devem-se constar, após a conclusão, a data, o local e a assinatura do requerente.
É possível identificar os diversos tipos de requerimentos, produzidos com diferentes objetivos e cada um com suas peculiaridades. É o caso dos requerimentos de cunho organizacional, político e jurídico. O documento também é classificado em simples e complexo.
Requerimento simples: é formulado quando não há necessidade de muito aprofundamento sobre a questão.
Exemplo 1:
“À
Bolos e Salgados
Departamento Pessoal
Eu, Mariana Almeida, ocupante do cargo de assistente administrativo, inscrita na matrícula nº 8880267, no CPF nº 622.111.777-00 e no RG nº 11.888.000-77, residente e domiciliada no endereço Rua São José, nº 14, lotada na Secretaria da Educação, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a concessão de Licença-Prêmio de 12 meses, a partir de 21 de março de 2019, conforme todos os direitos e vantagens adquiridas, tendo como a Lei 78542/00.
Mariana Almeida
(Assinatura do solicitante)”
Exemplo 2:
Excelentíssimo Senhor
Valdeci Lima Duarte
Prefeito do Município de São Paulo
Eu, Erivaldo Vieira Santana, CNJP nº 444.555.666.222 situada na Rua das Flores, nº 88 – São Caetano, CEP 11888-020, telefone 11 99995-0011, vem por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, por se tratar de uma entidade dedicada em atender jovens de comunidades periférica, através dos projetos sem fins luvrativos, para o que apresenta a documentação anexa.
Nestes Termos
- Deferimento
Assinatura do Presidente da Entidade
Requerimento complexo: se dará quando houver a necessidade de abordar diversos pontos por meio de uma lógica de ideias, para uma solicitação mais articulada. Devendo distribuir os argumentos em mais de um parágrafo.
Exemplo 1:
“Ilustríssima Senhora Diretora da Faculdade de Tecnologia Industrial
Benefício nº 000154
Eu, Gabriela Bispo dos Santos, soteropolitana, solteira, estudante, inscrito no CPF sob o nº 555.445.111-00 e no RG nº 33.777.101-33, residente e domiciliado à rua Dom João IV, nº 01 – Horto Florestal, na cidade de Salvador – BA, venho por meio deste requerer o cancelamento do Financiamento Estudantil, desistindo, portanto, do requerimento anteriormente protocolado.
Destaco que continuarei a cursar a faculdade, porém não tenho mais interesse no benefício.
Nestes termos, pede diferimento.
Salvador, 01 de janeiro de 2019.
(Assinatura do solicitante)”