O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 de março, uma decisão que permite a prorrogação do período para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em tempo indeterminado.
Além disso, a decisão também prorrogou o licenciamento, transferência e emissão ou defesa de multas de trânsito.
A medida do Contran leva em consideração o momento da pandemia da Covid-19. O Diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, disse que esta ação busca diminuir os impactos causados pela pandemia.
Até o momento, a medida é válida para os seguintes estados:
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo. A decisão pode ser aderida por outros estados.
O período de início da prorrogação varia segundo a unidade da federação. De acordo com Carneiro, o Contran atingirá todas as 27 unidades da federação que precisem da prorrogação dos prazos.
Ele disse ainda que esteve em reunião com os representantes dos Detrans, para discutirem sobre as solicitações, e aderência da medida com intuito de acalmar os efeitos ocasionados pela pandemia do coronavírus aos contribuintes.
A iniciativa permite que cada estado volte aos prazos normais diante uma evolução positiva da pandemia no estado. Isso pode acontecer, devido à liberdade que foi dada a cada órgão estadual, tanto para aderir à medida, quanto para deixa-la, de acordo com as necessidades.
Em 2020, o Contran já havia criado uma resolução que estendesse o prazo das CNHs que iriam vencer naquele ano, com previsão de renovação em 2021. Contudo, com nova decisão, e ainda, com tempo indeterminado, o prazo foi ainda mais adiado.