O Governo Federal estabeleceu, recentemente, o valor mínimo existencial de 25% do salário mínimo vigente para as pessoas na condição de superendividadas. Isso significa que o valor do programa Renda Mínima está fixado no valor de R$303 neste ano de 2022, considerando o salário mínimo atual de R$1.212.
O Renda Mínima de R$303 tem como objetivo ajudar os brasileiros a renegociar dívidas e quitar os débitos que estão atrasados com os respectivos credores. Dessa forma, o credor não poderá aprovar parcelas que comprometam esse 25% da renda, quantia necessária para a sobrevivência da pessoa com dívidas, conforme entende o governo.
A princípio, é importante destacar que o programa da renda mínima de R$303 vai oferecer aos cidadãos a possibilidade de, durante a negociação de débitos atrasados com o credor, manter intacto o valor mínimo de 25% da renda da pessoa que está com dívidas no mercado.
Segundo informado, o valor atual é de R$303, conforme salário mínimo deste ano. Para 2023, a lei da renda mínima deve sofrer um alteração no valor, visto que o piso nacional também sofrerá reajuste.
A lei da renda mínima já tinha previsão legal nos casos de empresas em situação de endividamento grave. Contudo, agora, esse benefício também visa atender pessoas físicas em geral.
Dessa forma, o cliente que estiver negociando o pagamento de uma dívida com o credor, ele deve ter esse percentual mínimo respeitado, e assim retirado do cálculo da renegociação. A ideia, de acordo com o governo, é evitar que as pessoas endividadas fiquem ainda mais vulneráveis economicamente.
Segundo alguns especialistas, o total de 25% do salário mínimo não é suficiente para que uma pessoa viva no Brasil.
O Governo realiza, atualmente, pagamentos turbinados do Auxílio Brasil com valor de R$600. Segundo o calendário oficial de liberações do do benefício, nesta quinta-feira (11/08) está sendo realizado, por exemplo, o terceiro pagamento do programa neste mês. Recebem os pagamentos os beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 3.
Os demais grupos dos benefícios receberão os pagamentos até o dia 22 de agosto, conforme o número final do NIS.
Atualmente, um total 20,2 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade receberão a quantia mínima de R$600 do Auxílio Brasil. O adicional de R$ 200 para o programa, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, será válido entre agosto e dezembro deste ano.
A consulta se você poderá receber ou não os pagamentos do benefício poderá ser realizada por duas maneiras. A primeira delas, por telefone, o beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, ou na central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.
Ademais, os cidadãos poderão realizar a consulta por meio de aplicativos oficiais. Primeiramente, no aplicativo Auxílio Brasil (disponível para download gratuitamente para Android e iOS); ou no aplicativo Caixa Tem (disponível para download gratuitamente para Android e iOS).
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.