Para evitar dificuldades com acúmulo de solicitações do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria 469, de 28 de setembro de 2022, que estabelece prioridades para se obter o registro.
De acordo com a divulgação oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir da publicação da portaria, os tratores e máquinas agrícolas produzidos a partir de 2016 terão prioridade na inscrição junto ao Renagro.
O Renagro é um documento oficial para tratores e máquinas agrícolas que permite o trânsito em vias públicas. O documento é sem custos para o produtor, sem taxa de licenciamento anual e sem a necessidade de emplacamento, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Além disso, o documento garante maior segurança na venda e compra de tratores usados, possibilitando de ser utilizado como uma garantia em financiamento. O registro é válido em todo o território nacional.
Conforme a portaria, a ordem de prioridade será definida a partir do ano de fabricação dos tratores ou máquinas agrícolas, conferindo-se maior prioridade aos veículos mais novos e, dentre esses, os que primeiro solicitarem o registro.
Além disso, caso os proprietários de tratores ou máquinas agrícolas com prioridade de registro ainda não tenham obtido o documento, deverão portar o protocolo de solicitação de registro na Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (IdAgro) para transitarem nas vias públicas brasileiras.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o software desenvolvido para atender a legislação, a plataforma IdAgro (sistema Android, iOS), permite o proprietário obter o registro de forma gratuita. O cadastro do bem (principalmente tratores) traz fotos, documentos, histórico dos donos, possibilidade de realizar a transferência, entre outras funcionalidades.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destaca que atualmente, já existem 85.000 máquinas cadastradas no IdAgro, sendo 80% de tratores e 20% de colheitadeiras. O universo de tratores e colheitadeiras é de aproximadamente 1,6 milhões de unidades.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é opcional o registro no Renagro se as máquinas não forem transitar em via pública. Há, portanto, a obrigatoriedade de se retirar o registro se o trator é fabricado depois de 2016 e vai transitar em via pública.