O relator da área de Infraestrutura do Orçamento de 2023, deputado Rui Falcão (PT-SP), conseguiu atender emendas no valor de quase R$ 1 bilhão para o setor em seu parecer, segundo informações oficiais da Agência Câmara de Notícias.
Em seu relatório, o deputado afirma que os recursos para investimentos rodoviários e ferroviários vêm caindo ano a ano, destaca a recente divulgação oficial. No projeto do Orçamento para 2023 (PLN 32/22), houve queda de 9,6% em relação ao total do projeto de 2022, chegando a R$ 4,7 bilhões em investimentos.
Esse total não considera os valores que serão investidos por empresas estatais, de R$ 1,3 bilhão. O orçamento total do setor de Infraestrutura é de R$ 17,3 bilhões, 2,7% superior ao da proposta de 2022, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Foram examinadas 85 emendas, sendo 79 coletivas e 6 individuais. Por meio de cancelamento linear promovido pelo relator-geral, a área de Infraestrutura recebeu R$ 104,45 milhões além dos recursos para atendimento de emendas impositivas.
Rui Falcão ressaltou, no entanto, que o valor das solicitações chegou a R$ 9,6 bilhões, destaca a Agência Câmara de Notícias. Para reforçar a distribuição, o relator promoveu então um novo corte de quase R$ 300 milhões, além de remanejamentos de recursos, segundo informações oficiais.
Os relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento, informa a Agência Câmara de Notícias.
Em publicação anterior, a Agência Câmara de Notícias informou que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22), que traz estimativa para o salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, mas o valor correto ainda depende da variação final da inflação em 2022. Atualmente, o valor é de R$ 1.212.
Segundo informa a divulgação oficial, o valor previsto para o Auxílio Brasil é de R$ 405. O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que, após as eleições, seriam buscadas fontes de recursos para retomar o auxílio de R$ 600 (valor pago atualmente, com recursos da chamada PEC do Estado de Emergência).
Segundo ele, o custo dos R$ 200 a mais do auxílio é de R$ 52 bilhões, e o governo tem menos de R$ 100 bilhões para custear toda a máquina pública; ou seja, sem considerar despesas obrigatórias como pessoal e previdência.
O total para custeio e investimentos vai corresponder a apenas 6,3% do orçamento pago por impostos em 2023, um total que já foi de 24,9% em 2014. O projeto mantém a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física que vigora desde 2015 e uma correção do salário mínimo sem aumento real, segundo informa a Agência Câmara de Notícias.