O relator da proposta da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), decidiu manter a ideia de criação de uma cesta básica nacional. Trata-se de uma lista de produtos essenciais que não serão impactados pela incidência de impostos nesta nova fase da cobrança.
Entretanto, Braga decidiu fazer algumas alterações em relação ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
No texto da Câmara dos Deputados, foi estabelecida a criação de uma Cesta Básica Nacional que juntaria itens essenciais. Todos estes itens teriam uma isenção completa de impostos, o que faria naturalmente com que os preços dos produtos fossem reduzidos.
A proposta apresentada por Eduardo Braga prevê a criação de duas cestas básicas. Uma delas manteria aquilo que foi definido na Câmara, ou seja, a isenção total dos impostos. Já a segunda cesta deverá contar com uma redução da alíquota definida pelo governo federal.
O relator explicou que foi preciso criar uma segunda cesta básica porque existiam muitos pedidos para que determinados produtos entrassem na Cesta Básica Nacional. Com a criação de uma segunda cesta, o processo de inserção de boa parte destes itens poderia se tornar mais fácil.
A primeira Cesta deverá contar com um número menor de produtos. Já a segunda vai contar com uma gama maior de itens. Além disso, neste caso, também será aceito o sistema de cashback, que vai permitir a devolução do imposto pago para as pessoas mais pobres.
“A Cesta Básica Nacional de Alimentos será tributada pelo IBS e pela CBS com alíquota zero, de forma que os créditos tributários ao longo da cadeia poderão ser recuperados. Os demais casos citados terão o benefício da redução de 60% da alíquota de referência, na forma da lei complementar, que identificará os bens e serviços que terão direito ao favorecimento”, destaca o relatório.
“Essa cesta vai ter limitação de itens, restrições de quantidade de itens, pois percebi que aquela ideia da cesta com alíquota zero, todo mundo quer colocar agora produto na alíquota zero. E a cesta que corretamente é cesta para o enfrentamento da fome estava tentando se transformar em uma cesta de 300 itens, o mesmo erro de hoje”, explicou o senador Eduardo Braga.
A discussão está aberta. Hoje, cada estado brasileiro possui um cesta básica própria, com produtos indicados internamente. É fato que alguns itens fazem parte de todas as cestas, como feijão e arroz, por exemplo. Mas alguns outros itens devem contar com uma discussão maior por parte dos parlamentares.
O plano do Ministério da Fazenda é contar com o apoio do congresso nacional para aprovar a Reforma Tributária até o final deste ano, mas sem uma indicação de quais são os produtos que entrarão na cesta básica nacional.
Logo depois de aprovar o texto da Reforma Tributária este ano, o governo federal iniciaria no próximo ano as discussões de uma lei complementar. É só neste momento, que o congresso nacional poderia começar a definir quantos e quais seriam os produtos que receberiam isenção total de impostos.
E mesmo depois de uma possível decisão neste sentido, o impacto da mudança na cobrança nos preços dos produtos deve demorar ainda mais. Os efeitos da Reforma Tributária só devem começar a serem sentidos a partir do ano de 2026, e ainda assim apenas de maneira transitória.
O senador Eduardo Braga entregou o seu relatório da Reforma Tributária no final da manhã desta quarta-feira (25). Agora, o seu parecer está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde deverá ser debatida já nos próximos dias.