A tão aguardada Reforma Tributária está avançando no cenário político brasileiro, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) atuando como relator no Senado. Nesta quarta-feira (16), está prevista a apresentação do cronograma de análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
As previsões indicam que o parecer da proposta será apresentado em 28 de setembro, com a votação na CCJ agendada para 4 de outubro.
O senador Eduardo Braga, que está encarregado de conduzir a reforma tributária no Senado, divulgará o cronograma de votação da proposta no próximo dia 16.
Em suma, seu objetivo é oferecer um parecer detalhado da proposta até 28 de setembro, e logo em seguida, em 4 de outubro, realizar a votação na CCJ.
Desse modo, após essa etapa, a reforma tributária seguirá para o plenário do Senado, marcando um importante passo em direção à sua concretização.
Em julho, o texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No entanto, devido ao recesso informal dos parlamentares, o progresso da proposta teve uma pausa temporária.
A proposta, que se apresenta como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exige que passe por duas rodadas de votações para ser aprovada no Senado. O quórum necessário para aprovação é de 49 votos favoráveis.
Para garantir uma análise completa e abrangente da proposta, os senadores planejam realizar debates com especialistas no campo tributário.
Além disso, está agendada uma sessão temática na qual todos os governadores serão convidados a contribuir com suas perspectivas e opiniões sobre a reforma.
Dessa forma, isso reflete o comprometimento dos legisladores em incorporar diversos pontos de vista antes de tomar uma decisão final.
A discussão em torno da Reforma Tributária tem sido uma pauta recorrente no Congresso há aproximadamente 30 anos. A essência dessa proposta visa a unificação de cinco impostos, apresentando uma mudança significativa na estrutura tributária do país.
Assim, entre as medidas destacadas na última versão da proposta está a eliminação dos tributos sobre a cesta básica e a criação do chamado “imposto do pecado“, destinado a itens prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A proposta de Reforma Tributária promove a unificação dos impostos atuais, dando origem a dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um gerenciado pela União e o outro de forma compartilhada entre estados e municípios.
Os impostos a serem consolidados são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que englobará IPI, PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A transição para a unificação dos tributos está planejada para um período de sete anos, abrangendo os anos de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão eliminados, marcando uma fase de teste.
Em suma, nesse estágio, o texto da proposta estipula alíquotas específicas para a transição: o IVA federal será taxado a 0,9%, enquanto o IVA estadual e municipal será aplicado a uma alíquota de 0,1%. Certamente, a reforma tributária tem ocupado uma posição central nas discussões legislativas, e o Senado está ativamente engajado em seu desenvolvimento e avaliação.
Contudo, as previsões otimistas para as próximas etapas, incluindo a apresentação do parecer e a votação na CCJ, demonstram um progresso significativo em direção à implementação de uma nova configuração tributária.
Dessa forma, com debates com especialistas e a inclusão de perspectivas dos governadores, os legisladores estão buscando uma abordagem informada e abrangente para uma reforma tributária que potencialmente impactará a economia e a sociedade brasileiras.