Em 2026, terá início a transição para o novo sistema tributário, com mudanças práticas previstas apenas para 2027. A proposta inclui a manutenção dos benefícios do regime simplificado, atualizações em sistemas e notas fiscais, e a introdução de dois novos tributos federais. Para entender melhor as implicações dessas alterações, é importante conhecer os pontos principais da reforma.
O Simples Nacional, que atende empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo o MEI com limite de R$ 81 mil, continuará sendo uma opção vantajosa para pequenos empresários.
A principal novidade está na liberdade de escolher como recolher os novos impostos: continuar no modelo atual ou adotar parte da apuração fora do regime, permitindo maior transparência nos preços e a possibilidade de crédito tributário.
A reforma estabelece que os impostos tradicionais, como ICMS, ISS, PIS e Cofins, sejam gradualmente substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, as pequenas empresas e o MEI poderão continuar recolhendo todos os tributos por meio da guia única (DAS).
A grande diferença é o direito de escolher. O empresário do Simples poderá:
Segundo especialistas, como Fabricio Tonegutti, essa decisão pode impactar não só a rotina fiscal, mas também a competitividade do negócio. Para quem vende para empresas (B2B), recolher “por fora” pode tornar o produto mais atrativo. “Essa escolha é importante porque muda a forma como o imposto é calculado e até como o cliente enxerga o preço final”, explica.
Embora as vantagens para micro e pequenos negócios sejam evidentes, como a continuidade da simplicidade do regime e a flexibilidade para escolher a forma de apuração, também surgem desafios.
A decisão sobre manter tudo unificado ou adotar parte dos tributos fora do regime exigirá mais planejamento e atenção. Para quem optar por essa última alternativa, haverá a necessidade de atualizar sistemas e processos contábeis, incluindo a emissão de notas fiscais, com destaque para o IBS e a CBS.
Além disso, a escolha inadequada do regime pode resultar em uma carga tributária maior, tornando o acompanhamento contábil ainda mais importante. Por isso, é fundamental acompanhar as atualizações econômicas e buscar informações confiáveis para entender o impacto das mudanças.
Em 2026, as empresas que optarem pelo Simples Nacional continuarão a recolher impostos da mesma forma, mas deverão se preparar para a implementação das novas regras.
Será necessário atualizar sistemas de gestão para emitir notas fiscais conforme o novo padrão, com a identificação do IBS e da CBS, além de revisar os cadastros de produtos e serviços, considerando a tributação de acordo com os códigos fiscais corretos (NCM/NBS).
Também será importante revisar o perfil dos clientes e o fluxo de caixa, já que as operações eletrônicas, como cartões e Pix, precisarão ser adaptadas para os novos tributos. O acompanhamento das tabelas e limites do Simples Nacional também deve ser feito frequentemente.
O MEI continuará a existir com suas facilidades, mantendo o limite de faturamento de R$ 81 mil até 2026. A principal mudança é a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as vendas e serviços, inclusive para pessoas físicas, a partir de 2027. Além disso, o valor fixo do imposto pago pelo MEI será progressivamente reduzido, com previsão de chegar a apenas R$ 3 em 2033.
A transição para a reforma tributária exigirá que empresários atualizem sistemas, revisem cadastros, treinem equipes e se mantenham informados por meio de fontes oficiais, como a Receita Federal e o Sebrae. Será necessário planejar o fluxo de caixa e avaliar, junto aos contadores, a melhor estratégia de tributação para cada caso específico.
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