A reforma do Imposto de Renda pode aumentar ainda mais a complexidade do sistema tributário do Brasil. Desse modo, toda essa complexidade da reforma pode causar perda de arrecadação pelo governo e aumento do fenômeno da pejotização, em que profissionais liberais atuam como pessoas jurídicas para pagar menos impostos. O que pode elevar o endividamento de empresas.
Especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) fizeram um diagnóstico presente em um estudo publicado pela Revista Conjuntura Econômica. No diagnóstico, os especialistas dizem que o governo e o Congresso tentam aprovar a reforma como se estivessem dirigindo um carro pelo retrovisor, olhando para a realidade do século passado.
Nesse sentido, segundo os especialistas, a reforma não cabe mais num mundo de rápida transformação digital, que se acentuou com a pandemia. No estudo Não é Hora para Mais Incertezas, ainda mais Tributárias, o trio de economistas diz que o Brasil aposta alto demais em respostas simplistas e fáceis para resolver questões complexas do Imposto de Renda.
A reforma do Imposto de Renda, que foi aprovada pela Câmara e que agora espera análise pelo Senado, modifica o IR cobrado sobre pessoas físicas, empresas e investimentos. De maneira geral, a reforma reduz alíquotas tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, além de prever a cobrança de uma taxa sobre a distribuição de lucros e dividendos (isentos no Brasil há 25 anos).
No entanto, para os especialistas, um dos problemas é que a pandemia produziu uma aceleração da mudança da economia. Ela forçou o uso de novas tecnologias digitais, o que gerou novas implicações para o mundo tributário, incluindo veículos de trabalho cada vez mais fluídos. Sendo assim, as novas propostas não contemplam essa nova realidade.
Além da reforma do Imposto de Renda, a Câmara discute um projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o Senado trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios. O que aumenta ainda mais as discussões entre as reformas.
“A pandemia produziu uma aceleração da mudança da economia, com o uso das novas tecnologias digitais, e as profundas respostas proativas de estados e blocos supranacionais. Enquanto o mundo assiste a políticas de estado reformando estruturas e organizando o novo normal, o Brasil parece estacionado no velho mundo, buscando soluções fáceis para problemas extremamente complexos”, diz o texto.
Entre os maiores equívocos do projeto de reforma do Imposto de Renda, o estudo cita o fim do JCP. O que poderia trazer alguns “impactos negativos e não negligenciáveis” para o investimento produtivo do país e dificultar a retomada da economia no cenário pós-pandemia, levando em consideração que a economia do Brasil não caminha bem.
JCP é um mecanismo criado após o Plano Real, com o fim da correção monetária sobre os balanços. Sendo assim, o JCP é uma forma que as grandes empresas usam para remunerar seus acionistas, e essa despesa pode ser deduzida do imposto a pagar.
O estudo projeta que, com a mudança, haverá incentivo ao endividamento. Isso pois as empresas poderão usar novas operações para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda a pagar, já que as despesas com pagamento de juros de financiamentos passam a ser dedutíveis do imposto a ser pago.