Em tese, os militares não se aposentam, isto é, eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas.
Destarte, apenas são definitivamente desligados quando são reformados.
Todavia, na prática, poucos são chamados a trabalhar quando passam para a reserva.
A Reforma dos Militares, além de mudar as regras para a reserva, inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.
De acordo com críticos, a Reforma dos Militares não reduz privilégios, mas aumenta salários.
Em contrapartida, os defensores da Reforma afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.
Inicialmente, a previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos.
No entanto, com os benefícios concedidos na proposta, que incluíram reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões.
Em outras palavras, a economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Por fim, no funcionalismo, proporcionalmente os militares são os que custam mais para a Previdência.
Inicialmente, ressalta-se que os militares continuarão ganhando o mesmo valor do seu último salário e terão reajustes iguais aos dos ativos quando forem para a reserva.
Em outras palavras, continuarão auferindo a integralidade de seu último salário e serão submetidos à paridade quando forem para a reserva.
Por sua vez, no caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade.
Já os demais servidores e todos os trabalhadores da iniciativa privada terão o valor da aposentadoria calculado levando em conta o tempo de trabalho.
Todavia, ressalta-se que a aposentadoria será limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).
No tocante as alíquotas, a Reforma dos Militares prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias.
Dente as categorias, encontram-se os ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Atualmente, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota, de 7,5%, ao passo que os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias.
Com a Reforma Militar, o aumento da alíquota será gradual, chegando a 10,5% em 2021.
De outro lado, na Previdência dos Civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário, sendo que atualmente, as alíquotas vão de 8% a 11%.
Por fim, no caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo.
Ou seja, aqueles que ganham mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.
A Reforma dos Militares dispõe que os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade, elevando o limite de idade.
Vale dizer, a Reforma vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem.
Atualmente, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação, mas, com a Reforma, ela subiria para 50 a 70 anos.
Finalmente, ressalta-se que, em linhas gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados.
Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.