Reforma da Previdência altera o abono salarial do PIS/PASEP? Saiba!

O abono salarial do PIS/PASEP é um dos pontos abordados na Reforma da Previdência. Com a medida, diversos trabalhadores ficaram em dúvida se a reforma poderia ou não alterar os modos de pagamento do abono. Segundo o texto da proposta, haverá uma mudança nas regras para que os trabalhadores tenham direito ao benefício.

Hoje, o benefício é ofertado para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais, o que equivale a R$1.996,00 atualmente. Com a mudança, o relator da reforma na Câmara sugeriu que o limite caísse para trabalhadores que tivessem uma renda mensal de até R$ 1.364,43. No entanto, durante votação no Senado, a proposta foi derrubada, fazendo com que a regra atual continuasse em vigor.

“O texto-base da reforma foi aprovado em Plenário, quando as bancadas dos partidos apresentaram dez pedidos de avaliação destacada de emendas. O único acatado, apresentado pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), permitiu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.996,00) continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, um salário mínimo anual. A PEC 6/2019 limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais”, diz o Senado em nota.

Vale lembrar, no entanto, que as regras ainda podem sofrer alterações, uma vez que a votação segue no Plenário. Os parlamentares ainda vão analisar outros seis destaques sobre o tema.

Quem tem direito ao saque do abono?

• o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
• o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
• quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
• a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

no Aplicativo Caixa Trabalhador

no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”

pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);

0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.

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