Reflexos da Pandemia do Covid-19 na Advocacia

Talvez muitos não soubessem, mas, 3 meses depois, as notícias de 31 de dezembro de 2019 seriam significativas para o mundo todo.

Ao fim do primeiro trimestre de 2020, mais de 180 países encaram os impactos de uma pandemia detectada, inicialmente, na cidade de Wuhan (China): o coronavírus nomeado Covid-19 (Coronavirus Disease 2019).

Desde fevereiro identificado no Brasil, a virose modificou as formas de trabalho, sobretudo por conta das medidas de confinamento.

Por conseguinte, exigiu – e vem exigindo – também mudanças na advocacia.

Inicialmente, ninguém está seguro em face ao coronavírus.

Dessa maneira, aconselha-se seguir as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde quanto às práticas de higiene e proteção – inclusive a quarentena.

Contudo, como cuidar de um escritório e da clientela à distância tem sido a preocupação de vários profissionais.

No presente artigo, trataremos do sistema de home office na advocacia, bem como das áreas mais demandadas durante a pandemia.

 

Áreas do Direito mais Demandadas

Campos de atuação não faltam neste momento, apesar da crise gerada pelo coronavírus e da demanda de uma reinvenção do modelo de trabalho no meio jurídico.

Por exemplo, no Direito Constitucional, pode-se pensar na questão do direito à saúde, no direito à informação e, acima de tudo, na dignidade da pessoa humana.

Com efeito, muito tem se discutido, entre discursos que negam a necessidade de confinamento vertical ou horizontal e que minimizam as previsões realizadas por especialistas.

Todavia, fato é que o direito à saúde é um direito constitucional, e a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da nossa República.

Ademais, o tema da necropolítica é extenso e polêmico, mas é preciso ser pensado e revisado do ponto de vista constitucional, inclusive no que concerne à atribuição de poderes para tomada de decisão.

Além disso, na área do Direito do Consumidor, de um lado existe a atuação em face a cancelamentos.

Em contrapartida, é preciso estar atento às propagandas e às práticas abusivas do momento.

Assim, alguns estabelecimentos tem se aproveitado da crise para elevar seus preços de modo exorbitante.

Enquanto isso, outros aproveitam para fazer propagandas que parecem oferecer muito ao consumidor, mas escondem encargos ou apenas manipulam benefícios.

Por fim, no Direito do Trabalho é preciso estar atento não apenas às demissões resultantes da crise econômica desencadeada pelo coronavírus.

Outrossim, deve-se observar as novas legislações aprovadas durante o cenário, como a polêmica MP 927/2020, que estabelece medidas trabalhistas de urgência.

home office: a Tendência vs a Necessidade do Escritório Digital

Além de todas as questões de direito material e de direito processual aqui levantadas, existe algo bastante impactante para a advocacia: como exercer a profissão durante a quarentena.

Dessa forma, a alternativa, assim como em outras áreas, tem sido o home office.

Com efeito, a prática não é novidade na advocacia, principalmente após o processo eletrônico e o despertar da tendência do escritório digital.

Todavia, o que antes era uma opção ou um estilo de vida, agora se torna uma necessidade.

Para aqueles que não estão habituados ao modelo, isto gera, dessa forma, a necessidade de adaptação e readequação.