O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quinta-feira, 06 de junho, se a União, estados e municípios podem reduzir os salários e jornada dos servidores públicos. A pauta é prioritária de diversos governadores e secretários de Fazenda de diversos estados do país que estão com gastos com pessoal acima do permitido. De acordo com o jornal o Dia, do IG, os gestores enviaram carta aos ministros do STF pedindo que deem aval à medida.
O tema vai ser analisado pelos ministros do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338, cujo texto foi movido em 2001, que questiona alguns artigos da LRF. Um deles, é justamente o que prevê “a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Na ocasião, o artigo foi suspenso pelo Supremo.
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A Advocacia Geral da União (AGU) defende que, se Supremo permitir a redução salarial, haverá uma economia de cerca de R$ 38,8 bilhões nos estados em crise. Os cálculos foram elaborados pelo Tesouro Nacional. Além disso, o órgão informa que se todos os entes adotarem a medida, o valor economizado seria de R$ 80,4 bilhões.
Ainda de acordo com o jornal “O Dia”, o governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Em entrevista publicada na quarta-feira pelo site ‘Poder 360’, o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização, de que o aval da Corte já está encaminhado.
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o número de servidores públicos federais na ativa registrou em 2018 a primeira redução em 11 anos. Considerando apenas os servidores em atividade, o sistema mostrou que em 2017 o governo federal tinha 634.157 servidores. No ano passado, esse efetivo passou para 630.689.
Em contrapartida, o total de servidores (que inclui aposentados e instituidores de pensão), continuou crescendo: passou de 1.271.462, em 2017, para 1.272.847, em 2018.
2007: 534.233
2008: 545.241
2009: 562.264
2010: 580.352
2011: 585.119
2012: 590.843
2013: 602.695
2014: 624.095
2015: 627.427
2016: 632.485
2017: 634.157
2018: 630.689
Ainda de acordo com dados do Ministério da Economia, nos dez anos consecutivos de aumento do número de servidores, o que corresponde de 2008 a 2017, a administração pública ganhou 113.390 servidores federais. No mesmo período, a despesa líquida com pessoal aumentou de R$ 137,45 bilhões em 2008 para R$ 304,61 bilhões em 2019. Se considerados os últimos 20 anos (1999 a 2018), são 172.661 funcionários públicos a mais no governo federal (aumento de 15,7%).
Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em 2019 o número de servidores ativos vai ter nova redução, e esse movimento, segundo ele, vai continuar para os próximos anos.
“Você precisa tornar a máquina mais enxuta, mais dentro da realidade atual que a gente vive”, disse, completando que há uma necessidade de uso mais eficiente de recursos financeiros e humanos.
“O que a gente percebe é que há espaço para ganho de eficiência e produtividade, e isso pode sim repercutir em redução dos quadros”, completou.