Os concursos guarda têm requisitos específicos nos editais. Além de escolaridade, a altura mínima também é um fator importante para o cargo.
O STF – Supremo Tribunal Federal- alterou requisitos de um concurso guarda no estado de São Paulo. A decisão foi para o município de São Bernardo do Campo.
A decisão foi tomada durante a análise do Recurso Extraordinário (RE) 1.480.201, apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Este recurso questiona se a Lei Complementar Municipal 19/2023, que exige uma altura mínima de 1,70 m para homens e 1,60 m para mulheres para ingresso na Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, é constitucional.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, propôs que esses requisitos sejam ajustados para 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres, em conformidade com a Lei Federal 12.705/2012, que define critérios semelhantes para as Forças Armadas.
Antes de mais nada, em seu parecer, Fux declarou que, embora a exigência de altura mínima seja válida para carreiras de segurança pública, a legislação local deve se alinhar aos padrões federais.
“Apesar dos argumentos apresentados no recurso extraordinário, esta Corte considera legítima e razoável a exigência de altura mínima para ingresso em determinados cargos de segurança pública“, afirmou Fux.
Veja mais sobre razão da mudança da altura mínima .
O ministro também mencionou a jurisprudência do STF sobre o assunto, especificamente o RE 1.465.829, relatado pelo ministro Dias Toffoli, que validou os limites de altura de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres em carreiras de segurança pública.
Com esta decisão, o STF busca unificar os critérios de altura mínima para ingressos em carreiras de segurança pública, alinhando as normas municipais com a legislação federal e promovendo maior consistência nos requisitos em todo o país.
O edital do concurso para a Guarda Municipal de Santa Rita foi divulgado recentemente, trazendo consigo excelentes oportunidades para os candidatos.
São oferecidas 40 vagas imediatas para a posição de guarda municipal, além de outras 60 vagas para formação de cadastro reserva.
Os salários iniciais são atrativos, começando em R$ 1.750,00. No entanto, há a possibilidade de alcançar uma remuneração de até R$ 4.900,00.
Esse valor é composto pelo salário base de R$ 1.750,00, gratificação funcional de R$ 875,00, gratificação de produtividade de R$ 1.750,00 e um adicional de qualificação acadêmica que pode chegar a R$ 525,00.
Os requisitos para inscrição no concurso da Guarda Civil de Santa Rita são claros e objetivos. Para participar, o candidato deve atender aos seguintes critérios:
É importante também possuir carteira de habilitação nas categorias A e B, evidenciando a capacidade de condução de veículos necessária para as atribuições da guarda municipal.
A primeira etapa, agendada para 14 de julho, consistirá na prova objetiva, momento em que os participantes serão avaliados em seus conhecimentos gerais e específicos.
Em seguida, nos dias 3 e 4 de agosto, ocorrerão a inspeção de saúde e o exame toxicológico, visando garantir a aptidão física e a saúde dos candidatos, além de verificar a ausência de substâncias ilícitas.
A fase subsequente, marcada para 22 de setembro, compreenderá o teste de aptidão física, no qual serão avaliadas a resistência e a capacidade física dos concorrentes.
Logo após, em 6 de outubro, será realizada a avaliação psicológica, que analisará aspectos emocionais e psicológicos dos candidatos, buscando garantir sua estabilidade para o desempenho das atividades da guarda municipal.