A apresentação das novas regras da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), está prevista para acontecer na próxima quarta-feira, 24. Apesar da declaração do Presidente Jair Bolsonaro de que aumentaria o teto em janeiro, isso ainda deve acontecer este ano.
O presidente havia afirmado que o valor máximo da isenção seria de R$ 3 mil mensais, referente ao R$ 1.903 adotado atualmente. No entanto, a pressão para a prorrogação do auxílio emergencial e o impacto fiscal atual do país não possibilitam essas mudanças.
A alteração do teto ajudaria cerca de 4,3 milhões de contribuintes brasileiros, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita. Ainda assim, a tabela de deduções permanece sem alterações desde 2015, e a Unafisco calcula que ela está desatualizada desde 1996, com prejuízo de 104% sobre a inflação.
Segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco, existe margem para a alteração fiscal ocorrer. Ele disse que “O Brasil anualmente, só em termos federais, concede R$ 457 bilhões de gastos tributários, isenções. Esses R$ 457 bilhões, pelo menos R$$ 315 bilhões são o que chamamos de privilégios tributários, são benefícios que não retornam, não trazem retornos para a sociedade”.
A modificação do teto acarretaria um impacto de R$ 74 bilhões, deixando a proposta inviável no momento. Além disso, há outras medidas relacionadas que agravariam essa situação, como pressão pela volta do auxílio emergencial e o corte dos impostos nos combustíveis para reduzir o valor do diesel.
A fim de consolar a população brasileira, Bolsonaro publicou em suas redes sociais que o teto será elevado em 2022, e que chegará no valor de R$ 5 mil até o final de seu mandato. O presidente ainda apontou as impossibilidades já citadas para justificar o não cumprimento das suas promessas.