A Receita Federal tem adotado medidas cada vez mais rigorosas para fiscalizar e cruzar informações financeiras dos contribuintes. Entenda a recente iniciativa do órgão em enviar informações e dados para empresas que optaram pelo lucro presumido e lucro real, visando auxiliá-las na elaboração da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
De modo geral, a Receita Federal demonstra ter acesso a todos os dados dos contribuintes, sejam eles informados diretamente pelos próprios ou obtidos por meio de outras fontes, como instituições financeiras.
As informações fornecidas pela Receita Federal possuem uma importância significativa. Pois elas englobam a soma das notas fiscais emitidas, as informações transmitidas por meio da EFD-Contribuições e DCTF.
Bem como a soma dos recebimentos provenientes de operações com cartões de crédito e débito, disponibilizados pelas administradoras de cartões por meio da DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito).
Assim, esses dados são essenciais para um controle preciso das atividades financeiras e permitem à Receita Federal identificar eventuais indícios de sonegação fiscal ou ocultação de patrimônio e renda.
Em suma, a DECRED é uma obrigação acessória que as administradoras de cartões de crédito, como a Rede e a Cielo, devem enviar semestralmente. Dessa forma, na DECRED, são informados o total de pagamentos realizados por meio de cartão de crédito e débito, assim como os valores repassados pelas administradoras aos estabelecimentos comerciais. Essas informações permitem que a Receita identifique indícios de sonegação fiscal ou ocultação de patrimônio e renda.
Diante desse cenário, é fundamental que os empresários, independentemente do porte ou regime tributário, legalizem suas operações realizadas com cartões de crédito/débito e outros recebimentos em conta bancária, como PIX/TED/DOC.
Uma forma eficaz de garantir a legalização é por meio da emissão adequada de notas fiscais. Visto que ao emitir notas fiscais corretamente, o empresário estará protegido em caso de cruzamento entre o valor declarado por ele e as informações transmitidas pelas instituições financeiras.
Em suma, a Receita Federal está cada vez mais atenta às movimentações financeiras dos contribuintes. Com o envio de informações e dados às empresas e o acesso aos registros fornecidos pelas administradoras de cartões de crédito, é crucial que os empresários ajam de maneira responsável, emitindo notas fiscais adequadas e legalizando suas operações.
Dessa forma, estarão evitando riscos fiscais e garantindo a conformidade com as exigências do órgão. Portanto, a transparência nas transações financeiras é fundamental para uma gestão fiscal saudável e em conformidade com a legislação vigente.
De forma geral, ao adotar práticas de conformidade fiscal, os empresários podem proteger seus negócios de possíveis autuações e penalidades. Além disso, a regularização das transações financeiras fortalece a imagem da empresa perante fornecedores, clientes e órgãos reguladores.
Portanto, é fundamental que os empresários estejam cientes das obrigações fiscais e adotem procedimentos corretos. Tais como a emissão de notas fiscais, tanto para operações realizadas por meio de cartões de crédito/débito quanto para outros tipos de recebimentos.
Em resumo, essa prática contribui para uma gestão financeira transparente, promovendo a integridade e a sustentabilidade dos negócios. Uma vez que em um ambiente de negócios cada vez mais regulado, estar em conformidade com as exigências fiscais é uma estratégia inteligente.
Por isso, investir em uma assessoria contábil especializada pode ser uma medida valiosa para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente. Evitando assim problemas futuros e garantindo a tranquilidade e o sucesso do empreendimento. Sendo assim, essas informações são fundamentais para a manutenção de uma organização.