Receita Federal anuncia novas regras do Imposto de Renda 2023

Na última segunda-feira (27), a Receita Federal divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2023, que se refere ao ano de 2022. A expectativa é receber 39,5 milhões de declarações do IR neste ano. O número de declarações tem aumentado a cada ano. A saber, em 2022, a Receita recebeu o total de 36,3 milhões de declarações.

Além disso, a Receita divulgou que neste ano, o prazo para declaração será maior que o habitual, dando início no dia 15 de março até o dia 31 de maio.

Novas regras do Imposto de Renda

De acordo com a Receita Federal, neste ano será permitido que os contribuintes recebam a restituição via Pix, para que o procedimento de pagamentos seja facilitado. Além disso, a Receita deve priorizar a restituição dos brasileiros que enviarem a declaração pré-preenchida.

Neste ano, a Receita também deve contar com criptoativos declarados para transações, como determinado nas Instruções Normativas. Além disso, a nova versão também conta com a inclusão de conta bancária ou novos fundos de investimentos, mesmo que não tenham sido informados no documento do ano anterior.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?

De acordo com as novas regras, é obrigado a declarar IR 2023:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, que deve declarar com o mesmo valor do IR do ano passado;
• Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil em 2022;
• Quem recebeu em 2022 ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• O cidadão que teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outra casa no prazo de 180 dias;
• Quem teve no ano passado a receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem teve, até o dia 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra, no valor total maior que R$ 300 mil;
• A pessoa que se tornou residente no Brasil em 2022 e se encontrava nessa condição até o dia 31 de dezembro.

Documentos necessários para o Imposto de Renda

Em suma, entre os principais documentos que você precisa ter em mãos na hora de declarar o Imposto de Renda, estão:

• CPF;
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor;
• Dados bancários (com o número da conta e agência; dados pessoais dos dependentes e dos companheiros, como o CPF, data de nascimento e o nome completo);
• Comprovantes de renda e de gastos (CNPJ e CPF dos envolvidos);
• Número do IR 2022 (caso tenha declarado).

Tabela do Imposto de Renda 2023

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que neste ano haverá um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda.

A princípio, o governo planeja isentar os brasileiros que recebem até R$ 2.604 – dois salários mínimos reajustados. De acordo com informações oficias, a nova tabela do Imposto de Renda deve custar ao governo mais de R$ 30 bilhões que vão deixar de ser arrecadados.

Programa para declaração do IRPF 2023

A saber, o programa do Imposto de Renda 2023 será liberado para download pela Receita na data de início de envio das declarações, ou seja, dia 15 de março.