A Receita Federal faz saber aos interessados a abertura de dois novos editais para o preenchimento de nada menos que 129 vagas no cargo de Perito Técnico para para prestação de serviços de assistência técnica na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar nas unidades administrativas da Secretaria da Receita Federal e prestação de serviços de perícia técnica de produtos e mercadorias.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Um dos editais conta com oportunidade para candidatos de nível superior nos cargos de Engenheiro Geólogo, Geólogo, Engenheiro de Minas, Tecnólogo de Minas, Engenheiro Aeronáutico, Engenheiro de Operação – Aeronáutica, Engenheiro Aeroespacial, Tecnólogo em Aeronaves, Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Produção, Engenheiro Industrial, Engenheiro Mecânico Eletricista, Tecnólogo em Eletromecânica, Tecnólogo em Mecânica, Engenheiro Eletricista, Tecnólogo em Máquinas Elétricas, Engenheiro de Computação, Engenheiro Automotivo, Agrimensor, Engenheiro Químico, Tecnólogo em Topografia, Engenheiro em Topografia Rural, Engenheiro Biomédico, entre outras áreas.
O serviço de perícia será remunerado pelo importador, exportador ou transportador interessado. Os interessados poderão se inscrever entre 21 de janeiro e 08 de fevereiro de 2019, no site oficial (http://idg.receita.fazenda.gov.br).
Segundo o edital, no ato da inscrição o candidato deverá indicar a área de atuação entre gemas, diamantes e joias, peças de aeronaves, máquinas, peças e componentes mecânicos, equipamentos elétricos e suas partes, componentes eletrônicos, partes eletrônicas e eletro-mecânicas de veículos terrestres, equipamentos de informática e suas partes, equipamentos de agrimensura e topografia, equipamento médico, produtos químicos, produtos farmacêuticos, materiais biológicos e químicos para diagnóstico de saúde, produtos alimentícios, micro-organismos, tecidos, madeira e produtos florestais, metais em geral, inclusive preciosos, minerais, especialmente de alumínio ou obras de arte plástica. Veja o edital do certame.
Um segundo edital publicado conta com 20 vagas para peritos de nível superior nas áreas de Engenharia, Química e Farmácia para prestação de serviços de perícia técnica de produtos e mercadorias. Segundo o documento publicado, os contratados serão autônomos e não terão vínculo empregatício com a Receita, percebendo pagamentos conforme a quantidade de serviços prestados. Os contratos terão duração pelo prazo de dois anos para atuação como Perito Técnico credenciado junto à Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos, em São Paulo.
As vagas do edital foram divulgadas para as áreas de Engenharia Mecânica (3 vagas), Engenharia Mecânica com especialidade em Aeronáutica (2 vagas), Engenharia Elétrica (3 vagas), Engenharia Eletrônica/Computação/Telecomunicações (3 vagas), Engenharia Têxtil (3 vagas), Engenharia Metalúrgica (2 vagas), Química (2 vagas) e Farmácia (2 vagas).
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 15 e 30 de janeiro de 2019, das 10h às 17h nas instalações da Receita Federal junto ao CLIA – UNIVERSAL-Armazéns Gerais e Alfandegados, na Av. Getúlio Vargas nº 3151m, Jacareí-SP, mediante entrega da documento apresentada a seguir:
– comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional, quando existente;
– certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento: – das contribuições devidas ao INSS; – do Imposto Sobre Serviços (ISS); – das contribuições exigidas para o exercício profissional; – cédula de identidade;
– Curriculum Vitae instruído com os seguintes documentos: – atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao exercício da profissão e da especialização na área técnica pretendida, quando for o caso;
– certificados dos cursos de especialização pertinentes à área técnica pretendida com carga horária superior a 60 (sessenta) horas/aula;
– comprovante de experiência profissional mínima de dois anos na área técnica pretendida, com ou sem vínculo empregatício;
– declaração de que não mantém e não manterá, enquanto credenciado pela Receita Federal do Brasil, vínculo: – societário ou empregatício com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, despachante aduaneiro, empresa vistoriadora ou supervisora de cargas, transportador ou depositário de mercadoria sujeita a controle aduaneiro;
– empregatício com entidade representativa de classe empresarial cujos interesses possam conflitar com o objeto da IN-RFB nº 1.800 de 21/03/2018;
– termo de adesão, no qual o perito se compromete a cumprir todas as disposições estabelecidas na IN-RFB nº 1.800 de 21/03/2018, inclusive seu Anexo Único; e
– duas fotografias 3×4.