O Ministério da Cidadania anunciou em suas redes sociais oficiais que o Auxílio Brasil não vai exigir nenhum tipo de recadastramento. Pelo menos não para as pessoas que já fazem parte da atual versão do Bolsa Família. Acontece que elas terão uma transferência automática para o novo benefício.
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De acordo com informações oficiais, o Bolsa Família fez o seu último pagamento ainda neste último mês de outubro. O último repasse, aliás, aconteceu ainda nesta última sexta-feira (29). Só que, pelo menos neste primeiro momento, os usuários do programa não precisam se preocupar.
Segundo o Ministério da Cidadania, o último pagamento do Bolsa Família chegou a 14,6 milhões de brasileiros. E todas essas pessoas migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil sem a necessidade de fazer nenhum cadastro. Elas não precisarão fazer nada de diferente nos próximos dias.
Só que vale lembrar que ninguém mais vai entrar no programa neste mês de novembro. Então mesmo quem fez o cadastro no Cadúnico não vai conseguir entrar no benefício neste primeiro repasse. Como dito, apenas quem está recebendo agora vai poder receber esta primeira mensalidade do Auxílio Brasil.
Isso, aliás, vale inclusive para as pessoas que estavam momentaneamente recebendo o dinheiro do Auxílio Emergencial. É que uma parcela dos usuários trocou de benefício. Só que nos registros eles ainda constam como beneficiários do Bolsa Família e irão portanto ir para o novo projeto que entra em cena agora em novembro.
E quando novos usuários poderão entrar no novo programa? Pelas contas do próprio Governo Federal, isso só vai poder acontecer a partir do próximo mês de dezembro, ou seja, a partir do segundo pagamento.
Mas para que isso aconteça, o Congresso Nacional teria que aprovar a PEC dos Precatórios, a Reforma do Imposto de Renda e a própria MP do Auxílio Brasil. Todos esses três textos ainda estão em tramitação.
Em entrevista recente, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que sem essas aprovações, o Governo Federal não irá conseguir nem aumentar o valor do Auxílio Brasil e nem inserir mais gente nos pagamentos.
Caso o Congresso aprove esse texto, então o Governo poderia aumentar o valor do benefício já a partir de dezembro. E aí, nesta época, eles poderiam também inserir mais pessoas no programa em questão.
E é justamente aí que entrariam os novos beneficiários. Caso isso aconteça mesmo, então esses novatos poderiam ganhar uma espécie de pagamento retroativo. Assim, eles poderiam receber o mês de novembro e dezembro de uma só vez.
Enquanto o Governo e o Congresso não tomam essa decisão, o fato é que neste momento nenhum benefício está definido. O Bolsa Família chegou ao fim na última sexta-feira (29), e o Auxílio Emergencial fez seu último pagamento no domingo (31).
O fato de o Governo não exigir o cadastro para as pessoas que já estão no Bolsa Família, não significa dizer que não é preciso mais se preocupar com o Cadúnico. De acordo com analistas, segue sendo muito importante prestar atenção na atualização dos perfis. Isso pode definir quem recebe ou não recebe o Auxílio Brasil a partir de dezembro.