O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma instituição crucial para os cidadãos brasileiros. Ele garante direitos como aposentadoria, pensões e outros benefícios. Nesta matéria do Notícias Concursos vamos explorar o impacto da recente mudança no valor do salário mínimo sobre os benefícios concedidos pelo INSS, especialmente para os aposentados.
O Governo Federal anunciou recentemente um aumento de R$ 92 no salário mínimo, que entrará em vigor no próximo mês. Este reajuste não afeta apenas os salários dos trabalhadores brasileiros, mas também o pagamento das aposentadorias concedidas pelo INSS.
O valor do salário mínimo é usado como base para os pagamentos realizados pelo INSS. Portanto, todos os cidadãos aposentados pela instituição receberão, no mínimo, R$ 1.421 a partir de 2024. No entanto, aqueles beneficiários que já recebem mais que o valor mínimo terão um reajuste percentual menor.
Os benefícios do INSS são reajustados de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), considerando apenas a inflação. A regra do reajuste do salário mínimo leva em conta tanto a inflação quanto o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), garantindo um percentual maior e, consequentemente, uma valorização do salário mínimo.
Apesar do INPC ter acumulado alta de 3,85% nos últimos 12 meses, a porcentagem exata do reajuste para os aposentados que recebem mais que o salário mínimo só será divulgada no início do próximo ano.
O novo salário mínimo, que representa uma alta de 6,97% comparado ao valor vigente neste ano, será pago a trabalhadores, pensionistas, aposentados e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. O benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício também passará a ser R$ 1.412 com o novo salário mínimo.
Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo. Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado, ou seja, de forma proporcional. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa. Com o aumento para R$ 1.412, os valores de referência diário e por hora para as remunerações vinculadas ao salário mínimo devem ser de R$ 47,07 e de R$ 5,88, respectivamente.
Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir para: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706); renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236); renda maior que três salários mínimos (R$ 4.236), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também devem ser reajustadas. Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 70,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo. O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, por isso, o reajuste ocorre todos os anos. Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
O reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem defensor, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. Assim, o limite passa a ser de R$ 84.720. No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no salário mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 28.240 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, estará liberado.
O novo valor do salário mínimo terá um impacto direto nos beneficiários do INSS. Aqueles que recebem aposentadoria terão um reajuste baseado no novo valor. Vale ressaltar que o reajuste para aqueles que já recebem acima do mínimo será menor.
A mudança no valor do salário mínimo é uma notícia importante para todos os cidadãos brasileiros, especialmente para os aposentados. É crucial estar ciente dessas informações para entender melhor como essas mudanças podem afetar sua situação financeira.