Ano novo, salário novo. O aumento do valor do salário mínimo para este ano de 2023 deverá impactar uma série de outros pagamentos no decorrer dos próximos meses. Contudo, esta elevação também impacta no patamar da arrecadação para os Microempreendedores Individuais, os MEIs.
A ideia central do novo governo é elevar o valor do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir deste ano. Este patamar ainda não foi oficializado por meio de uma Medida Provisória (MP), mas como este é o valor que a nova gestão está buscando, vamos considerá-lo como definitivo.
Caso o valor do novo salário mínimo seja mesmo de R$ 1.320, haverá uma mudança no recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os MEIs. Por lei, eles precisam sempre entregar 5% do valor do salário mínimo para fins de previdência. É uma forma de conseguir direitos previdenciários como aposentadoria, por exemplo.
No ano passado, quando o salário mínimo era de R$ 1.212, os MEIs precisavam repassar R$ 60 para o INSS. Considerando o novo salário de R$ 1.320, este valor poderia passar para a casa dos R$ 66. Para os MEIS caminhoneiros, a contribuição exigida é de 12%, ou seja, eles teriam que começar a contribuir com R$ 158,40.
Vale lembrar ainda que existem variações. Os MEIs que desempenham atividades sujeitas ao chamado Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão mais R$ 5 sobre este valor. Para quem precisa pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é preciso repassar mais R$ 1. Se tiver que pagar os dois, o patamar sobe naturalmente para R$ 6.
Se você é MEI e não sabe como pagar esta arrecadação, ou ainda se você não é MEI, mas pensa em entrar neste sistema, saiba que não é preciso sair de casa para conseguir pagar estes valores mensalmente.
O cidadão pode conseguir as chamadas guias dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) através do Portal do Empreendedor. Ele pode optar por quitar o valor através de pagamento via débito automático, online ou mesmo por boleto.
A cobrança reajustada só deve começar a ter impacto a partir de fevereiro, mais especificamente no dia 20 do próximo mês. Para este mês de janeiro, seguem valendo as guias com os valores de 2021.
Na manhã desta sexta-feira (6), o jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem afirmando que o novo governo está passando por dificuldades para manter a promessa de elevar o valor do salário mínimo para R$ 1.320.
Segundo as informações do jornal, a equipe econômica do governo entendeu que esta elevação poderia gerar um custo de mais R$ 7 bilhões para além do patamar que foi aprovado para o salário mínimo no plano de orçamento.
O Ministério da Fazenda ainda não se manifestou sobre a reportagem da Folha de São Paulo. Em caso de envio de resposta, este artigo será atualizado.
Como dito, a definição sobre o valor do salário mínimo deverá ter impacto direto sobre a cobrança da arrecadação para os MEIs. Quanto maior for o valor do salário, maior é o saldo que estes trabalhadores terão que repassar mensalmente.