Em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de agosto e agora segue para votação no Senado.
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado também pelos senadores, ou perde a validade.
A nova política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores, entrará em vigor a partir de 2024. Com isso, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
A MP também ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.640. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.
Com a ampliação da isenção, quem ganha até R$ 2.640 por mês não terá de pagar imposto de renda. Isso afetará cerca de 5,6 milhões de trabalhadores.
O reajuste do salário mínimo e a ampliação da isenção do IR são medidas importantes para melhorar a renda e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Isso porque o aumento do salário mínimo deve levar a um aumento do consumo, o que pode impulsionar a economia.
A ampliação da faixa de isenção do IRPF também deve beneficiar os trabalhadores de baixa renda. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês não paga imposto de renda. Com a mudança, quem ganha até R$ 2.640 passará a ter direito à isenção.
No entanto, é importante destacar que essas medidas também podem ter um impacto na inflação. Isso porque, com mais dinheiro no bolso, os trabalhadores podem aumentar o consumo de bens e serviços, o que pode pressionar os preços para baixo.
A Receita Federal liberou, nesta quinta-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023. Os pagamentos serão feitos no dia 31 de agosto.
Neste lote, serão contemplados 6.118.310 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito será de R$ 7,5 bilhões.
Os contribuintes que entregaram a declaração do IRPF até o dia 29 de maio de 2023 e não tiveram nenhuma pendência com a Receita Federal já podem consultar a data de pagamento da restituição.
Os contribuintes com prioridade legal são os idosos com idade igual ou superior a 80 anos, os portadores de deficiência visual, física, mental ou grave e as pessoas com moléstia grave.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda disponível para Android e iPhone (iOS), ou pelo telefone 146.
Para consultar se foi contemplado neste lote, o contribuinte deve seguir estes passos:
Ao consultar, o contribuinte poderá saber se teve a declaração liberada e a data de pagamento da restituição.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
O calendário de restituição do IRPF 2023 é o seguinte:
A restituição do IR da Pessoa Física é feita em lotes, de acordo com a data de entrega da declaração e a prioridade do contribuinte.
O contribuinte pode receber a restituição em conta corrente, por transferência via Pix ou em cheque.
O valor da restituição é depositado na conta corrente informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Os contribuintes que não informarem uma conta corrente ou que não tenham o valor depositado na conta indicada terão o dinheiro depositado em cheque na agência da Receita Federal mais próxima.
Os contribuintes são divididos em ordem de prioridade de acordo com algumas regras estabelecidas na declaração:
A declaração do IRPF 2023 trouxe algumas novidades, como:
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.
Além dos rendimentos, há também outros dados que impõem obrigatoriedade de declaração, como: