Nesta quinta-feira (14) foi aprovado o projeto de lei que suspende o reajuste na tabela de preços de remédios em 2021. A iniciativa tem como justificativa a pandemia de Covid-19.
O PL 939/2021, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado novamente, deve então seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O senador Lasier justifica que a indústria farmacêutica brasileira é uma das que mais lucram no mundo, com valores de mais de 22%, segundo pesquisa da revista Forbes.
“As farmácias têm uma função social. Tem havido colaboração de meio mundo para socorrer as vítimas desta pandemia. São 14 milhões de brasileiros desempregados sem ter recursos para comprar remédio. Além do mais, a demanda aumentou consideravelmente e compensa o aumento dos custos dos insumos pelo dólar elevado” afirmou o senador.
O preço dos remédios anualmente conta com tabela de valores. Esta é de responsabilidade da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por meio do documento é estabelecido o preço máximo para os remédios.
O reajuste do preço dos medicamentos foi feito em março deste ano, porém, se o projeto for aprovado, a alta nos valores será cancelada.
Uma medida provisória similar tentou realizar a suspensão do aumento da tabela de preço dos remédios por 60 dias no ano passado, o que não se realizou.
O motivo? Os parlamentares não votaram o texto dentro do prazo. De acordo com a atual relatou do projeto de lei Eduardo Braga isso aconteceu devido ao “lobby” absurdo pelas indústrias farmacêuticas.
De acordo com o dicionário, o lobby é uma “atividade de pressão de um grupo organizado (de interesse, de propaganda etc.) sobre políticos e poderes públicos, que visa exercer sobre estes qualquer influência ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo”.
Outra argumentação do senador é a única alteração seria é o teto de preços máximos dos remédios, ou seja, cada empresa continuaria com a sua autonomia. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, busca proteger o Sistema Único de Saúde (SUS) e os pequenos fornecedores.
“Essa referência de teto de preço impacta diretamente o custo do SUS, impacta diretamente todos aqueles que são pagos com dinheiro público e aqueles que não têm poder aquisitivo nem poder para negociar diretamente com os laboratórios”, explicou Braga.
Uma emenda ainda foi sugerida, mas rejeitada. Foi recomendado que o plano de saúde também entrasse na regra da não reajuste este ano, porém Braga argumentou que a medida na verdade dificultaria ainda mais a aprovação do texto.
A senadora Izalci Lucas (PSDB-DF), por outro lado, se posicionou contra a medida. Ela acredita que a proibição de aumento da tabela possa ser responsável pelo não desenvolvimento de novos remédios.
“O investimento em pesquisa é muito alto, e ele vem do lucro. Quando você pega um balanço e vê um lucro imenso, isso não foi necessariamente distribuído para os quotistas ou para os acionistas. Grande parte pode ter sido investido em pesquisa de vacina e de outros medicamentos”, argumentou.