O aguardado depoimento de Daniel Vorcaro, empresário à frente do Banco Master, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS), não ocorrerá mais na data inicialmente prevista.
A oitiva, antes marcada para o dia 5, foi transferida para 26 de fevereiro, após o Carnaval. O motivo apresentado foi um problema de saúde do executivo, conforme anunciado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Acordo impede habeas corpus e prevê participação aberta de Vorcaro
O adiamento só ocorreu mediante o compromisso formalizado pela defesa de Vorcaro de não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus para evitar sua presença ou silêncio durante as perguntas dos parlamentares.
“Eu concordo com o adiamento de quinta-feira, desde que a defesa não impetre um habeas corpus para evitar futuramente que ele não venha. Foi feito um acordo com os advogados. Eles não vão buscar habeas corpus no Supremo. Daniel Vorcaro está disposto a vir, de forma inclusive aberta, trazer a documentação”, declarou o senador Carlos Viana.
Em resumo, o acordo garante que Vorcaro comparecerá voluntariamente à comissão, sem recorrer a instrumentos jurídicos para evitar o depoimento.
Caso o depoente não compareça no novo prazo, a comissão pretende exigir prestação de depoimento sob condução coercitiva – medida em que a presença é obrigatória, podendo ser cumprida com auxílio de força policial, se necessário.
CPMI do INSS investiga denúncias de irregularidades em consignados
A CPMI do INSS retomou as atividades com foco nas suspeitas de irregularidades em operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A prioridade é apurar casos de fraudes e abusos cometidos contra beneficiários, muitas vezes em nome de entidades sindicais e associações, conforme informam dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O Banco Master aparece entre as instituições com maior volume de reclamações ligadas ao consignado nos últimos anos.
Além do depoimento de Vorcaro, outros agentes do setor financeiro também foram chamados. O CEO do BMG, Luiz Félix Cardanome Neto, teve sua audiência remarcada para 22 de fevereiro. Na semana do adiamento, apenas o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., está confirmado para depor.
Operação Compliance Zero e suspensão de dados na CPMI
A CPMI também aguarda o retorno de provas originalmente coletadas após quebra de sigilo bancário e telemático (dados de comunicações eletrônicas e digitais) de Daniel Vorcaro.
No fim de 2025, por decisão do ministro Dias Toffoli, documentos foram removidos do sistema da CPMI e transferidos para guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A expectativa apontada por Viana é de que, em até três semanas, caso a Polícia Federal encerre etapas da investigação dentro da Operação Compliance Zero, esses materiais voltem à comissão.
Essa operação, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, investiga irregularidades financeiras atribuídas ao Banco Master e à aquisição da instituição por parte do Banco de Brasília (BRB).
Daniel Vorcaro chegou a ser preso preventivamente, mas responde atualmente sob medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica. Para depor na CPMI, Vorcaro viajará de Belo Horizonte para Brasília.
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