O cão comunitário conhecido como Orelha tornou-se símbolo de indignação e mobilização social após morrer vítima de agressão. O animal sofreu ferimentos graves e não resistiu, mesmo com tentativas de salvamento após ser encontrado.
O caso expôs não apenas a vulnerabilidade dos animais comunitários, mas também levanta debates sobre as consequências para quem pratica crimes deste tipo e quais direitos os animais possuem de acordo com a legislação brasileira.
Quer entender o que acontece com suspeitos de maus-tratos e como a população pode acompanhar os desdobramentos legais? Descubra as respostas logo a seguir.
O que aconteceu na Praia Brava?
Orelha era mais do que um mascote: era cuidado por diversos moradores e comerciantes da região, que vivia em uma casinha construída por eles. Além disso, caracterizado por seu temperamento dócil e brincalhão, ele conquistou turistas e residentes, tornando-se símbolo de carinho e união comunitária.
No entanto, em janeiro, tudo mudou: o cão Orelha foi brutalmente agredido na Praia Brava, área conhecida por sua valorização imobiliária e turismo em Florianópolis.
Encontrado gravemente ferido, ele foi levado às pressas a uma clínica veterinária, mas não resistiu e precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos na cabeça causados por um objeto contundente. O objeto utilizado no crime nunca foi localizado.
Suspeitos e investigações: quem são os envolvidos no crime?
Quatro adolescentes foram identificados como os principais suspeitos de terem cometido maus-tratos a Orelha. Dois deles foram localizados em Florianópolis, enquanto outros dois viajaram aos Estados Unidos. Em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), detalhes pessoais dos envolvidos não foram divulgados. Paralelamente, a polícia indiciou três adultos, pais e tio dos adolescentes, acusados de coagir uma testemunha, vigilante de um condomínio da região, para atrapalhar as investigações.
Em uma entrevista para o portal Radar NC, o advogado Rafael Machado destacou: ” A eventual comprovação de coação de testemunhas ou de qualquer tentativa de embaraço à investigação caracteriza, em tese, o crime de coação no curso do processo ou da investigação criminal, tipificado no artigo 344 do Código Penal, delito autônomo que não depende do desfecho da apuração principal. A depender das provas, outras imputações penais podem ser analisadas, como associação criminosa, além da adoção de medidas cautelares penais.”
O que diz a lei sobre maus-tratos a animais?
A legislação brasileira pune maus-tratos contra animais com rigor. Desde 2020, maltratar animais se tornou crime no Brasil, e quando contra cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 impõe uma pena para reclusão de dois a cinco anos.
A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, e veterinários e zootecnistas são responsáveis por identificar e denunciar esses atos, além de orientar sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre em prol de diminuir o sofrimento.
O advogado ressaltou: “No ponto de vista jurídico-penal, os adolescentes envolvidos, embora inimputáveis nos termos do artigo 228 da Constituição Federal, estão sujeitos à responsabilização por ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/98, que tipifica a prática de maus-tratos e atos de crueldade contra animais, especialmente agravada pelo resultado morte.
Ele ainda completou: “Nessa hipótese, podem ser aplicadas medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive a internação, diante da gravidade concreta da conduta e da possível reiteração delitiva.”
Houve imagens do crime e outros casos de maus-tratos?
Apesar de não haver imagens do momento da agressão, a identificação dos suspeitos se deu por registros na região e depoimentos. A polícia analisou mais de mil horas de imagens para desvendar o caso, recebendo ainda relatos de que o mesmo grupo já havia tentado afogar outro cão comunitário da praia, o Caramelo. Imagens mostram os adolescentes pegando o cachorro no colo e testemunhas relataram que ele foi lançado ao mar pelo grupo.
Como a investigação foi conduzida pelas autoridades?
A apuração teve duas frentes: uma para apurar o ato infracional dos adolescentes na Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (DEACLE) e outra, focada na coação dos adultos, conduzida pela Delegacia de Proteção Animal da Capital (DPA). Mais de 20 pessoas foram ouvidas apenas sobre o crime de coação.
Repercussão e mobilização social
Diante da gravidade do caso, moradores, protetores e celebridades se posicionaram nas redes sociais, exigindo justiça e responsabilização dos envolvidos. O acontecimento estimulou debates sobre proteção animal, fiscalização e punição mais efetiva para maus-tratos.
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