Notificações da Receita Federal podem trazer consequências inesperadas para empresas e pessoas físicas. Antes de tomar qualquer atitude, entenda o que está por trás da nova ação “Parcela em Dia” e como a regularização pode impactar sua situação fiscal nos próximos meses.
Nova campanha intensifica a busca pela conformidade fiscal em 2026
A Receita Federal do Brasil deu início à ação nacional de conformidade fiscal “Parcela em Dia”. A campanha tem como foco orientar, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade tributária para empresas, pessoas físicas e entes públicos, inclusive Simples Nacional e municípios.
Para isso, enviou 1,2 milhão de comunicações a contribuintes com uma ou mais parcelas em atraso, abordando casos de risco, desde pequenas pendências até inadimplências recorrentes.
Exclusão do parcelamento: riscos e consequências financeiras
Ao acumular três parcelas em atraso, o contribuinte pode ser excluído do programa de parcelamento da Receita Federal. Isso acarreta a cobrança imediata do saldo devedor.
Parcelamentos especiais apresentam ainda mais riscos. Além da exclusão, o contribuinte perde benefícios como reduções de multas e juros, tornando o débito significativamente mais caro.
Simples Nacional concentra a maior parte dos débitos notificados
De todos os valores notificados pela Receita Federal, o Simples Nacional se destaca, dos R$ 6,4 bilhões cobrados, cerca de R$ 5,5 bilhões referem-se a empresas optantes por este regime tributário.
O dado reforça a necessidade de atenção por parte de micro e pequenas empresas para evitar exclusões e aumento das dívidas. Para detalhes sobre os dados de cada estado, acesse o portal oficial da Receita Federal.
Como regularizar os parcelamentos em atraso
Para manter os benefícios e a regularidade fiscal, a Receita Federal recomenda acessar a Caixa Postal do e-CAC regularmente. Lá o contribuinte pode verificar notificações do “Parcela em Dia”, quitar parcelas devedoras e, quando disponível, solicitar o reparcelamento.
Manter o pagamento em dia evita a incidência de novos juros e protege os benefícios concedidos pelo programa.
Prevenção, orientação e redução de custos para todos
A atuação preventiva e orientadora da Receita Federal busca reduzir custos tanto para o contribuinte quanto para a administração tributária. A conformidade fiscal melhora o ambiente de negócios, garante a continuidade dos benefícios e impede o agravamento das dívidas tributárias.
Gostou da matéria e quer ficar por dentro de todas as notícias? Então acompanhe o Radar Notícias Concursos diariamente para mais atualizações.
Perguntas frequentes
O que acontece se o contribuinte acumular três parcelas em atraso?
O parcelamento é automaticamente excluído. O débito integral pode ser exigido de imediato e, em casos especiais, há perda dos benefícios como redução de multas e juros.
Pessoas físicas também recebem notificações?
Sim, a campanha Parcela em Dia inclui pessoas físicas, empresas e entes públicos entre os segmentos notificados pela Receita Federal.
Como acessar as notificações do programa Parcela em Dia?
O contribuinte deve acessar sua Caixa Postal no e-CAC para conferir comunicações da Receita Federal e tomar as medidas indicadas conforme instruções oficiais.
