O termo “dinheiro esquecido” refere-se a valores que, por diversos motivos, permaneceram inativos e não foram reivindicados pelos titulares. Esses fundos podem ter origem em contas bancárias encerradas, cotas de consórcios, seguros, fundos de investimento, entre outras fontes. Com o passar do tempo, muitas pessoas perdem o rastro desses ativos, resultando em um acúmulo de recursos não resgatados.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma iniciativa do Banco Central do Brasil (BCB) que permite aos brasileiros consultarem e resgatarem fundos “esquecidos” em instituições financeiras, consórcios e outras entidades. Segundo dados recentes divulgados pelo BCB, um montante de R$ 8,59 bilhões ainda aguarda para ser resgatado pelos legítimos proprietários.
Pessoas físicas, incluindo aquelas que já morreram, e empresas têm acesso à consulta do SVR. No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, os herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem realizar a consulta e solicitar o resgate, mediante o preenchimento de um termo de responsabilidade.
O acesso ao SVR é realizado exclusivamente através do site oficial do Banco Central, este é o único meio permitido para verificar se há “dinheiro esquecido” disponível para resgate e para iniciar o processo de solicitação de devolução.
É importante ressaltar que, para solicitar a devolução dos valores encontrados, você deverá fornecer uma chave PIX válida. Na ausência de uma chave cadastrada, é necessário contatar a instituição que detém os fundos para combinar a forma de recebimento ou criar uma chave PIX e depois voltar ao sistema para solicitar.
Em 16 de setembro de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece prazos específicos para o resgate dos valores identificados pelo SVR. É essencial estar atento a essas datas-limite para não perder a oportunidade de recuperar seus recursos.
Após a publicação da lei, os titulares dos “dinheiros esquecidos” terão um prazo de 30 dias para requerer o resgate dos valores. Durante esse período, os recursos permanecerão disponíveis para devolução aos legítimos donos.
Caso você não consiga resgatar seus fundos durante o primeiro prazo de 30 dias, haverá um segundo período de igual duração para realizar a solicitação de devolução. Após esse período de 60 dias, os valores serão enviados ao Tesouro Nacional.
Se, por algum motivo, você não conseguir solicitar o resgate dentro dos prazos estabelecidos, ainda haverá uma última oportunidade. Você terá um período de 6 meses após a publicação da lei para contestar judicialmente a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional.
É fundamental agir prontamente e aproveitar esses prazos para evitar a perda definitiva dos valores que lhe pertencem. Acompanhe atentamente as datas-limite e siga os procedimentos necessários para recuperar seu “dinheiro esquecido”.
O montante de R$ 8,59 bilhões em “dinheiro esquecido” está distribuído por todo o Brasil, com algumas regiões e estados concentrando maiores quantias. A tabela a seguir apresenta um panorama dos valores disponíveis para resgate por região e estado:
| Região | Valor Disponível (R$) | Estados com Maiores Valores |
|---|---|---|
| Sudeste | 4,2 bilhões | São Paulo (2,1 bilhões), Rio de Janeiro (1,3 bilhão), Minas Gerais (600 milhões) |
| Nordeste | 1,1 bilhão | Bahia (300 milhões), Pernambuco (200 milhões), Ceará (180 milhões) |
| Sul | 1,0 bilhão | Rio Grande do Sul (400 milhões), Paraná (300 milhões), Santa Catarina (200 milhões) |
| Norte | 400 milhões | Pará (120 milhões), Amazonas (80 milhões), Tocantins (50 milhões) |
| Centro-Oeste | 600 milhões | Distrito Federal (300 milhões), Goiás (200 milhões), Mato Grosso (80 milhões) |
Como se observa, a região Sudeste concentra a maior quantidade de recursos, sendo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais os estados mais destacados. No entanto, valores significativos também estão disponíveis nas demais regiões, evidenciando a importância de consultar o SVR independentemente de sua localização.
Embora o processo de consulta e resgate pelo SVR seja relativamente simples, existem algumas dicas que podem aumentar suas chances de sucesso e agilizar o procedimento:
Ao seguir essas dicas e agir com prontidão, você aumentará significativamente suas chances de recuperar os valores que lhe pertencem e aproveitar essa oportunidade única oferecida pelo Sistema de Valores a Receber.
Infelizmente, onde há dinheiro envolvido, também existem oportunidades para fraudes e golpes. O Sistema de Valores a Receber (SVR) não está isento desse risco, e é essencial estar atento a possíveis tentativas de enganar e roubar dados pessoais ou financeiros.
Alguns dos golpes mais comuns relacionados ao SVR incluem:
Para não cair em fraudes e resguardar suas informações e recursos, atente-se a estas dicas
Lembre-se de que a cautela é fundamental ao lidar com questões financeiras. Ao seguir essas dicas e manter um senso crítico, você pode aproveitar os benefícios do SVR sem correr riscos desnecessários.