Desde a última segunda-feira (10), o Governo Federal iniciou o período de solicitação do consignado do Auxílio Brasil. Todos os mais de 21 milhões de usuários que fazem parte do programa, terão a oportunidade de realizar o pedido, se assim desejarem. Quem optar por fazer a solicitação, precisa se preparar para reunir os documentos necessários.
Segundo as informações do Ministério da Cidadania, não é preciso levar muitos documentos para realizar a abertura do crédito. Basta ter em mãos o CPF (Cadastro de Pessoa Física); o RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação); o Termo de autorização do processo de abertura assinado (liberada assinatura digital) e o Questionário sobre orientações de educação financeira assinado.
Este último item deve ser entregue pelo banco ao usuário que deseja solicitar o crédito. Ele é uma espécie de garantia de que o cidadão sabe o que acontece quando solicita o consignado. Um dos pontos claramente expressos no texto é: “a partir do próximo mês (da contratação), a prestação será descontada todo mês do seu benefício e com isso o seu benefício virá com valor menor”.
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo que o cidadão solicita. Logo depois, ele precisa quitar a dívida no formato de descontos automáticos nas parcelas do programa. Assim, ao invés de ganhar R$ 600 por mês, o cidadão começa a ganhar menos por vários meses até que consiga quitar a dívida que contraiu por completo.
Depois da regulamentação do consignado pelo Ministério da Cidadania, os bancos estão em processo de análise das regras. A maioria deles não começou a oferecer a linha justamente porque estão realizando estudos acerca do tema. De todo modo, a Caixa Econômica Federal já anunciou que começa o seu período de solicitação nesta terça-feira (11).
Por meio de uma postagem nas redes sociais, a presidente da instituição, Daniella Marques, disse que os usuários do Auxílio Brasil poderão solicitar o crédito em agências ou mesmo em casas lotéricas. Ela também anunciou que a taxa de juros do banco será de 3,45% ao mês.
Na regulamentação oficial do programa, o Ministério da Cidadania estabeleceu um teto para a taxa de juros. Este limite precisa ser de 3,5% ao mês, isto é, os bancos podem indicar qualquer taxa, desde que ela não seja maior do que esta.
O estabelecimento de um teto de juros foi um dos pontos mais polêmicos em toda a discussão do Governo Federal sobre o tema. A ala mais ligada ao Ministério da Cidadania, não queria esta indicação, porque ela poderia “afastar mais bancos”.
No final das contas, o Ministério decidiu estabelecer o teto, mas em um patamar considerado alto. Em um nível de comparação, o consignado para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem uma taxa máxima de 2,14% ao mês.
Na última semana, o Ministério da Cidadania divulgou a lista oficial de bancos que poderão operar o crédito consignado do Auxílio Brasil. Por outro lado, instituições como Bradesco, Itaú e Santander optaram por não operar o crédito. Veja abaixo as instituições que estão habilitadas: