Quer saber se a sua profissão pode ser MEI esse ano? Confira a lista das que não podem!

Você sabia que, embora o Microempreendedor Individual (MEI) seja uma ótima opção para quem quer formalizar o seu trabalho, nem todas as profissões se encaixam nesse regime? E com as mudanças que entram em vigor neste ano, algumas atividades ficarão de fora dessa categoria. Quer saber se a sua profissão está na lista das que não podem mais ser MEI? Então, continue lendo!

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual é uma categoria que visa facilitar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos no Brasil. Ao se registrar como MEI, o profissional passa a ser considerado uma pessoa jurídica, obtendo um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isso possibilita uma série de benefícios, como a emissão de notas fiscais, acesso a crédito e à Previdência Social.

Benefícios do MEI

• Tributação Simplificada: O MEI possui um regime de tributação que facilita o pagamento de impostos, com um valor fixo mensal.
• Acesso à Previdência: O microempreendedor tem direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
• Formalização: A formalização do negócio traz mais credibilidade e segurança ao profissional.

Quem pode ser MEI?

Você sabia que nem todas as profissões podem se registrar como MEI? A regra é simples: apenas as atividades que não exigem registro em conselhos de classe ou um diploma específico podem ser formalizadas como Microempreendedor Individual. Ou seja, se a sua profissão for regulamentada e exigir algum tipo de registro, ela não pode ser registrada como MEI. Fique atento a essas diferenças!

Profissões que não podem ser MEI

Com as novas diretrizes para este ano de 2025, é fundamental que você esteja atento às profissões que não podem se registrar como MEI. Abaixo está uma lista de 21 atividades que não se enquadram nessa modalidade:

1. Administrador
2. Advogado
3. Arquivista
4. Arquiteto
5. Contador
6. Dentista
7. Desenvolvedor
8. Economista
9. Enfermeiro
10. Engenheiro
11. Fisioterapeuta
12. Jornalista
13. Médico
14. Nutricionista
15. Ortodontista
16. Personal trainer
17. Produtor
18. Programador
19. Psicólogo
20. Publicitário
21. Veterinário

Quais são os critérios para ser MEI?

Para que você se torne um MEI, é necessário seguir algumas regras além da atividade profissional. Os principais critérios incluem:

• Faturamento: O profissional não pode ter um faturamento superior a R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês.
• Vínculo com outras empresas: Não pode ter vínculo empregatício com outras empresas, seja como sócio ou titular.
• Empregados: O MEI pode ter apenas um empregado, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.

O que fazer se a sua profissão não pode ser MEI?

Caso a sua profissão não se enquadre nas regras do MEI, existem outras opções de formalização que podem ser consideradas. É possível que você opte por diferentes naturezas jurídicas que atendam às necessidades do profissional. Veja a seguir:

Alternativas de formalização

1. Empresário Individual (EI): Ideal para quem deseja atuar sozinho, mas não se encaixa nas regras do MEI.
2. Sociedade Limitada Unipessoal: Permite a constituição de uma empresa com um único sócio, garantindo proteção ao patrimônio pessoal.
3. Sociedade Limitada (LTDA): Para aqueles que desejam incluir sócios e expandir o negócio.

Essas opções exige que você elabore um contrato social, que deve ser feito com o auxílio de um contador, garantindo que todas as informações necessárias estejam corretamente registradas.

Como se formalizar como MEI?

Para aqueles que se encaixam nas regras do MEI, a formalização é um processo simples e rápido. Veja como proceder:

Passo a passo para se tornar MEI

1. Acesse o portal do empreendedor: O registro pode ser feito online, através do site do governo.
2. Preencha o formulário: Forneça as informações solicitadas, como dados pessoais e atividade econômica.
3. Obtenha o CNPJ: Após a conclusão do cadastro, o CNPJ é gerado automaticamente.
4. Emissão do certificado: O microempreendedor recebe um certificado que comprova sua formalização.