Quem teve o salário cortado durante pandemia do novo coronavírus pode receber uma compensação. A ideia agora é que o trabalhador que recebe até três salários mínimos, hoje no valor de R$ 3.135, continue recebendo o valor integral, juntando a parcela paga pela empresa mais a complementação do governo.
Essa é uma das alterações em estudo através da Medida Provisória 936, na Câmara dos Deputados. O texto permite a diminuição da jornada e salário e também a suspensão de contratos. O texto, já em vigor desde o começo de abril, ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para não perder a validade.
O governo estima que nada menos que do total de 33,6 milhões de trabalhadores, 24,5 milhões sejam incluídos no programa, denominado de “Programa Emergencial de Manutenção de Emprego”. O quantitativo corresponde a 73% do total de trabalhadores formais do País.
Nas regras atuais, por acordo individual, o empregador pode fazer apenas cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses. A redução feita pelo empregador depende da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer porcentual.
O Governo Federal se comprometeu a pagar aos trabalhadores uma proporção do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. Sendo assim, a compensação (de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego), varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
O empregador poderá suspender os contratos por até dois meses. Nesse caso, o valor inteiro do seguro-desemprego é pago ao empregado.
O aumento da contrapartida do governo tem o apoio dos partidos de oposição e do centro. “Nessa crise, precisamos apoiar o máximo de trabalhadores, preservando integralmente a renda de quem ganha até três salários mínimos. Isso protegerá as famílias brasileiras e impedirá uma depressão econômica, pois garantirá o consumo que manterá empregos”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
Há ainda, lideranças que defendem manter a integralidade da remuneração (parcela desembolsada pela empresa e o benefício do governo) para quem recebe até dois salários mínimos (hoje no valor de R$ 2.090) para não ampliar expressivamente o impacto sobre as contas públicas.
Nas regras atuais, o gasto previsto oficialmente para o programa é de R$ 51,2 bilhões.
Nesta sexta-feira, a Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou que vai iniciar os pagamentos da primeira parcela do auxílio emergencial para 1,9 milhão de beneficiários que se inscreveram através do aplicativo e site. Neste lote serão pagos, ao todo, R$1,2 bilhão.
Os valores, que já foram liberados pelo Ministério da Cidadania, podem ser acessados a partir deste sábado (25). Segundo informações da Caixa, até a noite de quinta-feira (23), 45,9 milhões já haviam efetuado o cadastrado no site ou aplicativo para receber o benefício.
Desde o dia 09 de abril, quando os pagamentos do auxílio emergencial foram iniciados, a Caixa Econômica Federal liberou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para 33,2 milhões de brasileiros. São R$ 23,5 bilhões no total.
Já receberam o pagamento, até o momento:
A Caixa divulgou três calendários diferente para pagamentos do auxílio emergencial:
A primeira parcela para os inscritos no aplicativo e site foi iniciada no dia 14 de abril. Os pagamentos são feitos em até cinco dias úteis após o cadastro.
A segunda parcela, chegou a ser antecipada, mas o Governo voltou atrás. O calendário original prevê pagamento nas seguintes datas:
A terceira e última parcela do auxílio será paga em maio:
Os beneficiários do Bolsa Família vão receber nas mesmas datas e da mesma forma em que recebem esse benefício.
A primeira parcela do Auxílio Emergencial já foi paga àqueles cujo último dígito do NIS é igual a 1, 2, 3 ou 4. Os demais seguem o calendário:
Segunda parcela: últimos dez dias úteis de maio
Terceira parcela: últimos dez dias úteis de junho
A primeira parcela deste grupo foi creditada entre os dias 14 e 17 de abril. Outros 1,2 milhão de beneficiários cujos cadastros foram validados pelo Dataprev no último domingo receberam a partir do dia 22 de abril.
A segunda parcela, chegou a ser antecipada, mas o Governo voltou atrás. O calendário original prevê pagamento nas seguintes datas
Segunda parcela:
Terceira e última parcela:
Para evitar aglomerações, a Caixa liberou um novo calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores. Veja as datas:
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:
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