O que acontece com quem recebe o benefício do Bolsa Família indevidamente? Já faz um tempo que o governo começou uma investida mais ativa contra as possíveis falcatruas que envolvem o programa e o CadÚnico (Cadastro Único para Benefícios Sociais). A estratégia embarca vários setores dos ministérios, auxiliados pelas administrações municipais, que são encarregadas de registrar os beneficiários desses programas sociais.
Na frente integrada, a PF (Polícia Federal) desempenha a função vital de averiguar os potenciais erros nos programas sociais. Assim, nesse contexto, onde se busca identificar as irregularidades, surge uma indagação: O que acontece para quem recebe indevidamente o Bolsa Família?
De acordo com o governo, a fim de aprimorar sua transparência, o Cadastro Único passará pelos procedimentos de confronto de informações com outras fontes, por exemplo:
As medidas objetivam assegurar que beneficiários atendam realmente a todos os critérios estabelecidos. Conquanto, a iniciativa não se restringe ao Bolsa Família. Programas como BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado aos idosos e cidadãos deficientes com baixa renda, também serão submetidos à tal análise.
O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o possível prejuízo no montante de mais de R$ 34,2 bilhões só no ano de 2023. Isso é resultante de pagamentos indevidos do Bolsa Família aos núcleos familiares irregulares.
A auditoria operacional descobriu 4,7 milhões de núcleos familiares recebendo o valor do benefício de maneira irregular. Diante do atual cenário, o governo promete intensificar suas ações a fim de garantir eficiência e equidade nos programas sociais que mais impactam os brasileiros.
Quem fornece informações falsas para BPC, Bolsa Família ou qualquer outro benefício, visando ganhar dinheiro com irregularidades, agora estão cometendo um grave crime. A conduta se caracteriza como estelionato, de acordo com o artigo do Código Penal Brasileiro, o 171.
Isso significa que a ação configura como obter vantagem ilícita, obter uma coisa indevida para si ou para outrem. A prática prejudica outras pessoas através de artifícios, meios enganosos e outros truques.
A consequência legal para quem pratica tal crime inclui reclusão, tendo pena que varia de um até cinco anos, sem contar com a multa. Em suma, quem procura benefícios indevidos e chega a causar prejuízos a terceiros, certamente vai enfrentar uma série de implicações legais importantes. Portanto, é essencial agir com total honestidade, aderindo às regras que os programas sociais estabelecem.
O Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e demais programas assistenciais possuem um objetivo primordial de fornecer o suporte financeiro para as famílias vulneráveis. Por exemplo, o Bolsa Família, busca transferir os recursos diretamente aos núcleos com baixa renda.
Assim, se promove a superação do estado de pobreza, bem como o aprimoramento das condições mínimas de vida. O Bolsa Família se direciona, então, para as famílias que estão vivendo na situação da pobreza ou da extrema pobreza.
O BPC, por sua vez, destina-se aos idosos, bem como às pessoas que têm deficiência e que comprovem sua incapacidade de prover a própria subsistência ou é provida pelas suas famílias. Tal benefício visa a garantia das condições mínimas para dignidade a essa parcela da população.