O Governo Federal voltou a afirmar nesta semana que os usuários que fazem parte do Auxílio Brasil não são obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19. Mais uma vez, quem está dizendo isso são os membros do próprio Ministério da Saúde; órgão responsável pela popularização do imunizante.
Toda a confusão em torno dessa informação se dá porque há uma situação que se denomina condicionalidade. De acordo com o próprio Governo Federal, uma família que não mantém o cartão de vacinação das crianças completa e atualizado pode acabar perdendo o benefício. Isso valia para o Bolsa Família e está valendo agora também.
O que está muito claro é que essa regra não vai valer para a questão da vacina contra a Covid-19. Por meio de uma nota técnica, o Ministério da Cidadania afirmou que não vai barrar os pagamentos de nenhuma família que opte por não vacinar as crianças. A decisão acabou levantando críticas de especialistas na área da saúde pública.
De acordo com esses críticos, o Governo nunca chegou a questionar a exigência de vacinação em outras épocas para o recebimento do Bolsa Família. Alguns desses cientistas afirmam que ao fazer isso, o Palácio do Planalto estaria colocando mais dúvidas na cabeça da população sobre esse determinado assunto.
O Ministério da Cidadania se defende afirmando que estaria apenas respeitando o direito dos pais de não quererem vacinar as suas crianças. No mais, a pasta acrescenta que acredita na segurança total da vacina contra a Covid-19 para crianças. E até aconselha os pais a levarem seus filhos para se vacinarem.
Assim como acontece com as crianças, a falta de vacinação em adultos também não impede o recebimento de nenhum programa social do Governo Federal. Nem do Auxílio Brasil e nem também do vale-gás nacional.
Alguns pontos que precisam ficar claros, uma vez que esse assunto chegou a virar pauta no Congresso Nacional em 2020. Mas nenhum projeto sobre o tema acabou passando para a sua versão prática. Portanto, está valendo a mesma legislação.
É preciso lembrar que alguns estados possuem legislações próprias sobre essas questões. Então é importante saber se aí na sua região o Governo estadual está cobrando a vacinação das pessoas que estão recebendo benefícios.
Entretanto, atente para o fato de que eles só podem legislar sobre os projetos criados por eles próprios. O Auxílio Brasil e o vale-gás nacional são programas de caráter nacional e estão sob jurisdição do Ministério da Cidadania.
Vale lembrar que o Auxílio Brasil é um projeto que atendeu neste último mês de fevereiro algo em torno de 18 milhões de pessoas. Os valores variam a depender de quem está recebendo, mas o Ministério da Cidadania garante que ninguém está pegando menos do que R$ 400.
Já o vale-gás nacional é um programa que pretende ajudar as pessoas no processo de compra do botijão. De acordo com as informações oficiais, cerca de 5,6 milhões de usuários estão dentro do projeto social neste momento.