O Bolsa Família é um programa essencial que tem impacto direto na vida de milhões de pessoas. Referência em política social, ele completou 20 anos de existência em outubro, transferindo R$168 bilhões a 21,5 milhões de famílias.
Porém, essa ajuda financeira não desestimula o trabalho. Inclusive, uma das premissas, ou princípios norteadores do programa, é incentivar a entrada dos usuários do Bolsa Família no mercado de trabalho, através de programas de capacitação profissional e de geração de empregos. Muitos decidem ser seus próprios chefes e abrir um MEI (Microempreendedor Individual).
Neste momento surge a dúvida: quem optar pelo MEI perderá o Bolsa Família? Primeiro, vamos entender, em linhas gerais, como essa modalidade de contribuição à previdência funciona.
O Microempreendedor Individual é uma modalidade de empresa simplificada, criada pelo governo federal em 2009, para facilitar a formalização de pessoas que trabalham por conta própria.
Ao abrir um MEI, o profissional autônomo passa a ter um CNPJ, o que lhe permite emitir notas fiscais, além de contar com direitos de uma pessoa jurídica, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Para se inscrever no MEI, o profissional deve atender aos seguintes requisitos:
O MEI pode exercer atividades econômicas de diversos setores, como:
Você pode consultar as demais ocupações permitidas ao MEI neste link.
A abertura de um MEI pode ser uma forma de empoderamento para as famílias de baixa renda. Ao ter seu próprio negócio, as pessoas passam a ter mais autonomia e controle sobre sua vida profissional.
Mas existem alguns motivos específicos que levam as pessoas mais vulneráveis a optar pelo MEI.
No Brasil, o mercado de trabalho formal é bastante restrito, especialmente para pessoas com baixa escolaridade e qualificação. Isso torna a abertura de um MEI uma alternativa para gerar renda e se sustentar.
Muitas famílias de baixa renda precisam de flexibilidade para trabalhar, pois precisam conciliar o trabalho com outras atividades, como cuidar dos filhos ou dos idosos. A abertura de um MEI permite que o trabalhador escolha seus horários e locais de trabalho.
Abrir um MEI é um processo simples e barato, o que torna essa opção mais acessível para pessoas de baixa renda. Além disso, os MEIs pagam impostos mais baixos do que as empresas tradicionais.
O MEI é uma modalidade de empresa que permite o crescimento e a expansão do negócio. Com o tempo, o MEI pode contratar funcionários, aumentar o faturamento e se tornar uma empresa formal.
A resposta é: depende! Vamos explicar.
Sabemos que, para ser elegível ao Bolsa Família, a família tem que estar inscrita no CadÚnico e ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00.
O governo esclareceu que, nesta reformulação do Bolsa Família, o programa não vai somente distribuir renda, mas também promover ações complementares em articulação com outras políticas, para superação da pobreza e transformação social.
Além disso, algumas ações serão exigidas dos beneficiários, como:
Então, o simples fato de você abrir um MEI, isso não vai fazer com que você pare de receber o Bolsa Família. O que pode fazer você cair fora do programa é o seu faturamento como MEI.
Para calcular a renda familiar per capita, basta você somar a renda familiar e dividir pelos membros da família. A família é: todas as pessoas que moram no mesmo domicílio e dividem renda ou despesas.
Sendo assim, se qualquer membro da família abrir um MEI, no momento em que sua renda familiar per capita passar a ser superior a R$ 218,00, você entrará em um processo de desligamento do programa. Mas isso acontece de acordo com algumas regras.
Como informa o site do Governo Federal, a família que ultrapassar o critério de renda per capita de R$ 218,00, mas não ultrapassar o valor de meio salário-mínimo, pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício.
Esta ação tem como objetivo principal estimular o emprego e a carteira assinada, mas também vale para a renda produzida por meio de trabalho autônomo, como no caso do MEI.
Porém, se a renda per capita familiar passar de meio salário-mínimo, aí a família será desligada do programa.
Antes de deixar o programa Bolsa Família, cada cadastro passa por etapas diferentes:
A família é comunicada via SMS, aplicativo Cadastro Único, aplicativo Bolsa Família, aplicativo CAIXA TEM e Mensagem no extrato de pagamento do Bolsa Família a comparecer e regularizar o cadastro.
É o segundo procedimento realizado, e é aplicado quando se verifica que a inconsistência permanece, seja de renda, informações a respeito da composição familiar ou atualização cadastral.
É a terceira etapa realizada, após a convocação e o bloqueio do benefício, quando a família não regulariza a situação de inconsistência identificada em seu cadastro.
Mesmo após o cancelamento, a família deve regularizar seu cadastro. Caso isso seja feito em até 6 meses, a reversão do cancelamento poderá ser realizada pelo município e a família, mantendo a elegibilidade ao programa, poderá voltar a receber o Bolsa Família.