Muitos empreendedores se questionam se é preciso fazer registro na Junta Comercial por conta da abertura de sua empresa. Isso é recorrente por falta de entendimento sobre o que é esse órgão e qual a sua função para com a população.
Por isso, antes de se informar sobre o “quando”, vamos entender o seu significado. Em geral, cada estado possui a sua instituição formalizada, mas os regulamentos que regem o funcionamento do local são acordados ao nível federal, até mesmo para manter a justiça entre os cidadãos.
O órgão administrativo é definido como uma autarquia, tendo um papel mais indireto no Governo. A sua função é fazer o registro público de empresas, sendo um passo obrigatório para a abertura do CNPJ e para que o funcionamento da sede se mantenha legalizado.
Na sua atuação estadual, como dito anteriormente, o seu controle é realizado pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), integrado ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC).
Além disso, quaisquer mudanças feitas na base jurídica também devem ser catalogadas, principalmente quando envolve inclusão de sócios ou de novas atividades laborais. Inclusive, isso pode ser um fator de desenquadramento de um formato específico de empreendedorismo, o MEI (Microempreendedor individual).
Em resumo, são alguns tipos de empresas individuais, sociedades e outros moldes de negócio. É preciso se atentar especificamente para saber quando é preciso fazer o registro na Junta Comercial, até mesmo para não correr o risco de um trabalho que não valerá de nada.
Segue a lista: Empresário Individual, antes conhecido como Firma Individual; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); Sociedades Empresárias Limitadas (LTDA); Sociedades Empresárias Anônimas (S/A); Cooperativas; Consórcios.
Apenas os empreendimentos incluídos têm a obrigação de realizar o registro. Por exemplo, o MEI, mesmo sendo um negócio individual, não se encaixa nessas categorias. Por isso, não precisa passar pelo processo para abrir um CNPJ e atuar no mercado financeiro.
O primeiro passo para dar certo, é o gestor elaborar um contrato social, a qual é um documento que esclarecerá todas as características da estrutura que configura a empresa.
Essas informações incluem, além de nome e endereço, as partes onde o negócio é possivelmente dividido, os investimentos dos sócios, a razão social, o tipo de produto que está sendo oferecido, como está sendo fabricado e todos os outros informes relevantes.
No entanto, se a companhia não estiver no modelo de sociedade, esse contrato social pode não ser necessário. No lugar, o que se pede é o Requerimento do Empresário, a qual é um escrito semelhante, mas sem os dados dos sócios.
Após certificar três vias do Contrato Social ou do Requerimento, o gestor deve separar os seus próprios documentos pessoais, a comprovação de pagamento de todas as tarifas cobradas. Bem como a Ficha de Cadastro Nacional e a papelada em que é disponibilizada na própria junta para preenchimento.
Somente assim, os documentos poderão gerar um número de protocolo e fazer parte dos registros públicos comerciais relativos ao funcionamento de empresas. Antigamente, tudo isso era feito apenas em instituições físicas, com toda a demora de filas e atendimento.
Hoje em dia, com a atualização dos bancos de dados e da automação de processos, tornou-se muito mais rápido fazer registro na Junta Comercial. Entretanto, essa ferramenta ainda não está disponível em todos os estados, sendo necessário pesquisar quais são os locais exatos.
Um exemplo é a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), que já possui a opção de realizar o pedido online. Outros lugares do sudeste e sul também já contam com a alternativa, que facilitou a vida de muitos profissionais, como também o Nordeste e o Centro-Oeste do país.
Isso porque já era uma reclamação frequente o tempo de espera que se sucedia para que o empreendedor pudesse dar andamento para suas ideias. O que terminava por desestimular muitos deles. Assim, atualmente, o mercado está crescendo com uma velocidade nunca igual vista, o que acaba sendo positivo também para os consumidores de serviços.