PUBLICADO edital para o TCE: salários acima de R$ 35 mil

Um novo concurso público para o Tribunal de Contas do Estado foi publicado nesta semana.

O certame visa contratação de profissional com nível superior completo.

A banca responsável pela organização do concurso é o Instituto Aocp.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE – SE). Ao todo, é oferecida uma vaga para contratação imediata para o cargo de Subprocurador do Ministério Público de Contas.

O salário oferecido pelo TCE – SE é de R$ 35.710,46 mensal.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso do TCE – SE têm até o dia 23 de outubro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Instituto Aocp.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site do Aocp até o dia 25 de setembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.

Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.

O que faz um Subprocurador do Ministério Público de Contas?

Confira a seguir as principais funções do cargo:

• Ter nacionalidade brasileira comprovada;
• Ter concluído o curso de Bacharel em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Ter cumprido as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
• Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
• Ter boa conduta social e comprovar não possuir antecedentes criminais;
• Contar com, no mínimo, exercício por três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de Bacharelado em Direito, na forma do art. 129, § 3º, da Constituição Federal e da Resolução CNMP nº 40, de 26 de maio de 2009, e Resolução CNMP nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações;
• Demonstrar, na avaliação médica, boa saúde física e mental para o exercício do cargo;
• Ter sido aprovado em todas as fases e provas do Concurso;
• Atender às exigências previstas para desempenho de cargo que requeiram habilitação legal específica.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para o TCE – SE contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Avaliação de saúde física e mental de caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação biopsicossocial e heteroidentificação de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 10 de dezembro de 2023.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.