O PSB entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a Política Nacional de Educação Especial, assinada por Jair Bolsonaro no início do mês.
O novo projeto do governo visa estabelecer novas diretrizes para estudantes com deficiências. Uma das medidas é voltar com as escolas para ensino especial. Além disso, o partido pede que a corte declare esse decreto inconstitucional.
“O Brasil estava na vanguarda na promoção de direitos das pessoas com deficiência, principalmente no que toca à política de inclusão. Retirá-las do convívio social é um ato de discriminação e um retrocesso indigno. Mais uma medida inaceitável do governo Bolsonaro”, colocou o deputado do PSB, Alessandro Molon, líder do partido na Câmara.
De acordo com especialistas da área da educação, as novas diretrizes causam um retrocesso no avanço à inclusão de alunos com deficiência. Afinal, incentivando o retorno às escolas especiais, apesar de consistir em algo opcional para as famílias, pode tirar a oportunidade de incluir os estudantes no convívio com os demais.
Comemorado pelo governo, o plano de educação especial, terá valor nacional. Entretanto, um dos pontos mais criticados pelas entidades e por especialistas no assunto, foi a criação de escolas especiais.
Em 2008, a saber, determinou-se que o incentivo maior se daria para a matrícula dos alunos deficientes em escolas regulares.
Além disso, há alertas sobre um tipo de aconselhamento previsto para que famílias decidam sobre as melhores alternativas. Juntamente, o decreto define critérios para repasses financeiros da União no âmbito da política.
“A despeito do que consta na ementa e no artigo inicial do decreto, percebe-se que o ato normativo tem como objetivo provocar discriminação e segregação entre os educandos com e sem deficiência ao incentivar a criação de escolas especializadas, classes especializadas, escolas bilíngues de surdos e classes bilíngues de surdos”, afirma a petição do PSB enviada ao STF.
Na petição, o partido relaciona um relatório elaborado pelo Instituto Alana em agosto de 2016. Esse documento teria mais de 280 estudos em 25 países sobre os benefícios às crianças com deficiência que estudam ao lado de seus pares sem deficiência.