Novidade importante para quem deseja conquistar uma vaga na Polícia Civil de São Paulo. A Assembleia Legislativa do estado, a ALESP, aprovou o projeto de lei complementar nº 7/2024 que exclui a etapa de prova oral dos concursos da PC SP para os cargos de nível superior, com exceção do cargo de delegado que continuará tendo que cumprir a exigência.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda deve passar pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ir a votação no Plenário.
O projeto, de autoria dos deputados Agente Federal Danilo Balas (PL) e Altair Moraes (Republicanos), tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de ingresso na polícia.
“O projeto vem fazer justiça e atender uma demanda da própria população, que clama por mais policiais na rua. Retirando a prova oral para todos os cargos de nível superior, exceto o de delegado, dá mais rapidez ao concurso e leva, às ruas e delegacias, policiais rapidamente”, disse um dos autores, o deputado Danilo Balas.
O deputado Reis (PT), durante o debate, destacou a quantidade de cargos vagos na corporação.
“Temos um concurso em andamento para 3.500 policiais civis que começou no ano passado. Temos praticamente 17 mil vagas em aberto. Todos os dias vemos policiais se aposentando”, disse o parlamentar.
Mesmo sendo aprovado no plenário da Alesp, o projeto ainda pode ser barrado por um dispositivo legal conhecido como “vício de iniciativa”, ou seja, quando um poder passa por cima do outro.
Isso porque o projeto é de autoria de deputados estaduais, no entanto, somente os deputados federais podem propor alterações na estrutura dos concursos para as policias civis.
O projeto, mesmo que aprovado no plenário, não irá impactar o concurso que já está em andamento e exige de todos os candidatos a etapa da prova oral.
Portanto, a prova oral está mantida neste certame conforme prevê a legislação em vigor, dentro do art. 5º da Lei Complementar nº 1.151/2011.
O concurso atual da PC SP oferta 3.500 vagas para escrivão, investigador, perito criminal, médico legista e delegado.
A prova oral é a quarta etapa do certame. Os candidatos, para chegar até ela, devem passar primeiro pelas fases de prova objetiva, dissertativa e na comprovação de idoneidade e conduta escorreita.
Os candidatos que chegam na etapa da prova oral são avaliados pessoalmente por uma banca, em sessão pública, onde o objetivo é avaliar o candidato sobre temas variados e pertinentes ao cargo em que concorre, conforme segue:
Investigador:
Escrivão:
Médico Legista:
Perito Criminal:
Delegado:
O salário oferecido pela PC SP para os cargos de escrivão e investigador é de R$ 5.879,68. Já para os cargos de médico legista e perito criminal, a remuneração prevista é de R$12.954,40, enquanto o cargo de delegado possui salário de R$ 15.037,99.
Os requisitos exigidos pela Polícia Civil variam de acordo com cada cargo, conforme você verá a seguir:
Além da escolaridade e demais requisitos mencionados, o candidato ainda deve comprovar outros requisitos importantes como: