Direitos do Trabalhador

Prorrogação do auxílio emergencial até março de 2021?

O Projeto de Lei nº 5.495/20 pretende realizar a prorrogação do auxílio emergencial e do estado de calamidade pública até março de 2021.

O senador Esperidião Amin do Progressistas-SC, coautor de um dos projetos em tramitação, que trata da extensão do auxílio emergencial até março de 2021, pediu para que o governo sinalize a população como forma de apoio ao projeto para sua aprovação.

O Projeto de Lei nº 5.495/20, de autoria do senador Alessandro Vieira do Cidadania-SE e coautoria do senador Esperidião Amin, pretende realizar a prorrogação do auxílio emergencial e do estado de calamidade pública até março de 2021.

De acordo com o senador Alessandro Vieira, há mais parlamentares interessados na prorrogação, porém, ainda não há previsão para inclusão da pauta na Casa.

“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse Vieira.

De acordo com o senador Amin, a questão da prorrogação deve ser resolvida pelo governo urgentemente.

“Chegou no limite”, diz Bolsonaro

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar sobre a prorrogação e o fim do auxílio emergencial. Assim como fez durante as últimas semanas, o chefe do executivo disse que o benefício não seria estendido até 2021. Em uma praia na cidade de Praia Grande, em São Paulo, ele disse que o benefício “chegou no limite”.

“Querem que a gente renove (o auxílio emergencial), mas a nossa capacidade de endividamento chegou ao limite”, disse o presidente no meio de apoiadores. Ele citou o rombo nas contas públicas do governo nessa mesma fala.

“Sei que muitos cobram, querem coisa melhor e alguns esquecem até que estamos terminando um ano atípico. Nós nos endividamos em R$ 700 bilhões para conter a pandemia”, completou Bolsonaro. Pessoas da comitiva publicaram o vídeo nas redes sociais.

Esse rombo de R$ 700 bilhões deixa, de fato, pouca margem para que o Governo mantenha o Auxílio Emergencial. Por isso, o que existe é uma pressão para que o Governo proponha a prorrogação do período de calamidade pública.

Acontece que é justamente este período de calamidade que possibilita a manutenção de alguns gastos do governo. Mas informações de bastidores dão conta de que o Governo quer que esse pedido parta de outro lugar, como o Parlamento, por exemplo.